1950-05-05 - Portaria 13145 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - 2.ª Repartição

Substitui os modelos n.os 1-A, 2, 7, 9,12, 13 e 14 anexos ao Decreto n.º 36420 (Regulamento do Imposto Complementar)

1950-08-31 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 37913, que insere disposições destinadas a assegurar a execução do Decreto-Lei n.º 37909 (alterações na orgânica do Governo)

1950-09-30 - Portaria 13310 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Mantém à disposição da Brigada Naval a canhoneira Diu e fixa a respectiva lotação - Substitui a Portaria n.º 10303

1913-05-09 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição da Propriedade Industrial - 2.ª Secção

Louvando a comissão executiva da Liga dos Melhoramentos da Amadora, por serviços relevantes prestados à instrução popular

1913-11-03 - Decreto 199 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Decreto n.º 199, revogando a proìbição do exercício da advocacia decretada para os conservadores do registo predial das comarcas do ultramar

1914-04-18 - Portaria 148 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Portaria n.º 148, concedendo à Companhia do Luabo a prorrogação, por quinze anos, do arrendamento dos prazos Luabo, Melambe e Marral

1914-08-31 - Decreto 813 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Decreto n.º 813, estabelecendo novas normas relativamente à eleição dos vogais do Conselho Colonial nas províncias ultramarinas não divididas em distritos

1914-10-30 - Decreto 995 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 995, abrindo um crédito especial para despesas com edificações, obras e material para as alfândegas e guarda fiscal

1915-02-12 - Decreto 1326 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 1326, aprovando os estatutos da sociedade constituída para exploração industrial e comercial nas colónias The Fenchurch Trading Syndicate, Limited

1915-05-25 - Decreto 1592 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 1592, anulando o decreto n.º 1500, que criou a Direc ção do Estado Maior da Armada