1914-09-10 - Decreto 852 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 852, estabelecendo vários preceitos com relação ao número e categoria dos funcionários dos correios e telégrafos do ultramar que podem prestar serviço na Direcção Geral das Colónias

1915-06-15 - Decreto 1654 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 1654, aprovando os estatutos da The Malatane Coconut Plantations Syndicate, Limited, constituída em Londres, para exploração industrial e comercial nas colónias portuguesas.Estatutos a que se refere o supracitado decreto

1915-10-08 - Decreto 1935 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 1935, aprovando os estatutos da The Bambaya Estates, Limited, sociedade constituída em Liverpool, para exploração comercial, agrícola e industrial nas colónias portuguesas.Estatutos a que se refere o supracitado decreto

1917-05-24 - Decreto 3156 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 3156, aprovando os estatutos da Hatton & Cookson, Limited, sociedade constituída em Inglaterra para exploração comercial e industrial na África Ocidental Portuguesa.Estatutos a que se refere o supracitado decreto

1918-01-29 - Decreto 3781 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 1.ª Repartição - 4.ª Secção

Decreto n.º 3781, definindo a indemnização a pagar aos proprietários das embarcações mobilizadas pelos prejuízos causados por avarias totais ou parciais no material mobilizado e ainda quanto aos salvados

1919-07-10 - Portaria 1883 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Portaria n.º 1883, dividindo a 2.ª Repartição da Direcção Geral do Ensino Superior em duas secçõesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1923-12-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter a Finlândia ratificado a Convenção Internacional modificando a Convenção para garantia e unificação internacional e o aperfeiçoamento do sistema métrico e o regulamento anexo à mesma Convenção

1924-08-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter o Grão Ducado do Luxemburgo aderido à Convenção Internacional para unificação da apresentação dos resultados da análise das matérias destinadas à alimentação do homem e dos animais

1924-09-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter a Itália ratificado a Convenção Internacional modificando a Convenção para garantir a unificação internacional e o aperfeiçoamento do sistema métrico e o regulamento anexo à mesma Convenção

1925-01-10 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 10438, que suspende o artigo 2.º da lei n.º 1722, na parte que diz respeito ao Congresso da República