1973-02-22 - RECTIFICAÇÃO DD52 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica os textos, aprovados por resolução da Assembleia Nacional, do Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Portuguesa, por outro lado, e do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa.

2003-06-24 - DESPACHO 11973/2003 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia os lic. António Paulo Salvado Lima Moreira, que preside, Madalena Oliveira e Silva e Eduardo Rafael Leandro, representantes efectivos no conselho consultivo dos Serviços Sociais do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, e os lic. Adelino Bento Coelho, Carlos Clamote e José Manuel Santos como membros substitutos, respectivamente.

1916-10-28 - Portaria 807 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Direcção Geral do Trabalho - Repartição da Defesa do Trabalho

Portaria n.º 807, mandando publicar as condições mediante as quais os operários portugueses podem ser contratados pelo Governo FrancêsCondições a que se refere a supracitada portariaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1928-03-23 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 15179, que modifica algumas disposições do decreto n.º 14906, o qual regula a situação dos funcionários adidos, manda cessar os trabalhos extraordinários emquanto houver adidos por colocar e regulamenta o provimento das vagas nos quadros do funcionalismo e revoga o supracitado decreto

1928-10-23 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 16018, que levanta a suspensão imposta pelo decreto n.º 15570 à aplicação do decreto n.º 11878, sòmente para os oficiais que sejam mais antigos que o oficial mais moderno, do seu quadro e pôsto, que beneficiou das disposições dêste último decreto

1954-08-06 - Decreto 39744 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar, destinado a constituir uma nova dotação da alínea b) do n.º 1) do artigo 36.º, capítulo 3.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios - Altera a verba fixada no artigo 28.º do Decreto n.º 39506

1963-10-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem os Governos do Canadá e da Itália notificado que se consideravam vinculados pela Convenção que integra a Comissão Internacional do Choupo no âmbito da F. A. O. Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1949-12-23 - Decreto 37681 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério da Economia - Abre créditos a favor do mesmo Ministério e do Ministério das Comunicações, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas nos respectivos orçamentos, e introduz alterações no Orçamento Geral do Estado e no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões

1923-05-16 - Decreto 8829 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Regulamenta a execução do disposto no § 2.º do artigo 107.º da tabela dos emolumentos judiciais aprovada por decreto n.º 8436, estabelecendo as normas mais adequadas à arrecadação da receita e à ordenação e pagamento das despesas a que êle se refere

1925-06-05 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Inspecção Geral dos Teatros

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 10798, que regulamenta o disposto nos §§ 8.º e 9.º do artigo 2.º da lei n.º 1633, sôbre licenças para artistas dramáticos e pagamento da respectiva taxaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo