2005-10-26 - DESPACHO CONJUNTO 818/2005 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Altera o regulamento específico da intervenção do Fundo Social Europeu no âmbito do eixo n.º 1 da medida n.º 1.5 "Qualificação das dinâmicas territoriais" do programa Operacional do Norte.

1978-09-01 - Portaria 501/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Indústria e Tecnologia

Estabelece que o quadro da Direcção-Geral da Qualidade dispõe do pessoal dirigente que lhe é atribuído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 548/77, acrescido do pessoal constante do quadro anexo a esta portaria.

2008-10-10 - PORTARIA 829/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar e empregar uma missão militar, constituída por um oficial superior, a qual ficará colocada na sua dependência directa, com vista à participação portuguesa na United Nations Assistence Mission in Afghanistan (UNAMA), no Afeganistão.

2008-12-05 - PORTARIA 921/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armada, a aprontar e empregar uma missão militar, constituída por um oficial, a qual ficará colocada na sua dependência directa, com vista à participação portuguesa na Missão a EUSR for the African Union (AU), na Etiópia.

1971-10-25 - Decreto-Lei 445/71 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Abre um crédito especial no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, para a respectiva importância constituir o n.º 8) do artigo 1011.º do capítulo 11.º do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios.

1970-11-16 - AVISO DD4016 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Embaixada do Japão nos Países Baixos comunicado que a autoridade japonesa competente para emitir a apostila prevista no artigo 3.º da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros é o Ministério dos Negócios Estrangeiros japonês.

2009-01-06 - Despacho (extracto) 352/2009 - Universidade do Minho

Equiparações a bolseiro dos Doutores Paulo Pereira, António Correia, Luís Almeida, José Vieira, Jaime Silva, José Correia, António Vicente, José Silva, José Machado, António Souto, João Nóbrega, Nuno Neves, Ana Rocha, José Pereira, António Sousa, Ana Nóbrega e Graça Soares e do licenciado Jorge Sá

2008-10-30 - Despacho (extracto) 27947/2008 - Universidade do Minho

Equiparações a bolseiro dos Doutores Paulo Pereira, Francisco Gama, Adriano Moreira, Jaime Silva, José Teixeira, Olga Carneiro, Ana Pinto, Eduardo Beira, António Vicente, Ana Nóbrega, Jorge Pinto, Maribel Santos, Ana Broega, Daniel Rodrigues, Júlia Lourenço, Celina Leão e Jorge Rocha e do licenciado Paulo Afonso

1939-11-16 - Decreto 30061 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba inscrita no orçamento do Ministério na alínea a) do n.º 2) do artigo 223.º, capítulo 6.º, para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 224.º do mesmo capítulo

1946-11-27 - Portaria 11581 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Nomeia uma missão técnica para fiscalizar a execução das cláusulas dos contratos a assinar entre o Governo Português e as casas Yarrow & Cº, Limited, e Vickers Armstrong, Limited, relativos à modernização e grandes reparações nos contratorpedeiros Douro, Tejo, Dão, Lima e Vouga