1997-06-26 - DESPACHO 2628/97 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Dina Maria do Nascimento Oliveira Magalhães para a prestação de apoio ao Gabinete do Ministro Adjunto Dr. Jorge Coelho, definindo a remuneração da nomeada. Esta nomeação produz efeitos reportados a 2 de Maio de 1997.

1997-07-29 - DESPACHO 4783/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO E TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o licenciado Luis Miguel de Melo Torres Marques para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado do Comércio e Turismo, Dr. Jaime Serrão Andrez e fixa o vencimento do nomeado.

1997-10-22 - DESPACHO 9582/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa em 15.000.000$ a verba total disponível para atribuição de subsídios extraordinários, para o 4º período de 1997, às associações de estudantes e destinadas ao apoio de actividades associativas e aquisição de equipamentos.

1996-12-26 - DESPACHO 208/MDN/96 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera o Contra-Almirante Benjamim Afonso Serra Rodeia do cargo de vogal do conselho de direcção do Instituto de Acção Social das Forças Armadas e nomeia, para o referido cargo, o Contra-Almirante José Luís Ferreira Leiria Pinto.

1996-12-31 - DESPACHO 170/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Prof. Doutor Manuel Brandão de Vasconcelos Alves e o Prof. Doutor António Miguel de Morais Barreto como vogais, sem funções executivas, do conselho de administração do Instituto Nacional de Estatística.

1997-11-15 - DESPACHO CONJUNTO 453/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a estação de radiodifusão sonora de cobertura local denominada RTM - Associação Cultural de Radiodifusão, Audiovisuais e Discográfica do Minho a aumentar a potência aparente radiada.

1997-12-19 - DESPACHO 13008/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a Lic. Maria Isabel Sanches Matalonga Y Planas, para exercer as funções de adjunta do Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Drª. Maria José Constâncio.

1998-01-20 - DESPACHO 1142/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Reconduz o capitão-de-mar-e-guerra José Manuel Oliveira Monteiro como Adjunto do Vice-Presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, coronel de infantaria Francisco Nunes Roque. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.

1997-10-10 - PORTARIA 779/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR) fique autorizado à repartição de encargos relativamente às despesas com a organização da Conferência do Conselho Internacional para Exploração do Mar. 1997 - 7 885 800$ 1998 - 31 543 200$

1998-03-18 - DESPACHO CONJUNTO 208/98 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à entidade Banda de Golães - Sociedade Artistica Musical Fafense, para o projecto <<Actividades Musicais de 1993-1996>>, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.