1996-06-20 - DESPACHO 4/96-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, CONCEDE ISENÇÃO AS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO AEREA COM SEDE EM CABO VERDE, RELATIVAMENTE AOS LUCROS DA SUA ACTIVIDADE EM TERRITÓRIO PORTUGUÊS.

1996-05-30 - LOUVOR ELOUVOR32/96 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva a lic. Maria Joana Gaspar Melo Albino Campos Cruz, chefe de divisão do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções.

1996-08-05 - DESPACHO CONJUNTO A-99/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUE O PROVIMENTO NO CARGO DE COORDENADOR DO GRUPO HOSPITALAR DOS HOSPITAIS CIVIS DE LISBOA SEJA FEITO EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO POR UM PERIODO DE TRES ANOS, RENOVÁVEL POR IGUAIS PERIODOS.

1996-11-20 - DESPACHO DD121/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DO PRESENTE DESPACHO, ANA CRISTINA NOGUEIRA ALFARO PEREIRA, PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, DR. ANTÓNIO LUÍS SANTOS DA COSTA.

1997-02-20 - PORTARIA 70/97IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 1-5-93, no quadro de pessoal do Departamento de Prospectiva e Planeamento, aprovado pela Portaria 1223/95, de 10 de Outubro, um lugr de assessor da carreira Técnica Superior, a extinguir quando vagar.

1997-04-02 - RESOLUÇÃO 18/97IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a seu pedido o lic. Fortunato Jerónimo Dias de Almeida do cargo de gestor de Intervenção Operacional dos Transportes, e nomeia, em sua substituição a lic. Maria Lídia Ferreira Sequeira e fixa a remuneração da nomeada.

1997-03-26 - DESPACHO SET26/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Concede à Sociedade Portuguesa de Helicópteros (SPH) licença para exercer a actividade de transporte aéreo não regular, definindo o tipo de exploração, aérea geográfica, equipamento e prazo da licença.

1997-04-09 - DESPACHO 27/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Aprova os programas de provas de conhecimentos (publicados em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso para as carreiras de técniso-adjunto e técnico-auxiliar do grupo de pessoal técnico-profissional dos quadros de pessoal das delegações regionais de economia.

1996-12-14 - AVISO DIAV126/96 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

Acordos celebrados com algumas entidades no âmbito de consultas de cardiologia, clinica geral, dermatologia/veneralogia, fisiatria, gastroenterologia, generalista, ginecologia/obstetrícia, neurologia, otorrinolaringologia e outros actos médicos.

1997-06-17 - DESPACHO-EXTRACTO 2150/97 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita o guarda de 2.ª classe da PSP para exercer funções no Gabinete do Primeiro-Ministro, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1997. Produz efeitos a partir de 1 de Maio de 1997.