1995-07-12 - DESPACHO CONJUNTO A-48/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DA POR FINDA, A SEU PEDIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-8-95, A COMISSAO DE SERVIÇO, COMO SUBDIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DE FERNANDO LOPES CHAU.

1995-07-18 - DESPACHO 395/95 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia Ana Francisca Godinho Mirrado Cavalheiro Barbosa Gama para as funções de secretária pessoal do Ministro do Emprego e da Segurança Social, sendo para o efeito requisitada a TRANSGAS - Sociedade Portuguesa de Gás Natural SA.

1995-08-07 - PORTARIA 238/95IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA A REPARTIR ENCARGOS RELATIVOS AOS CONTRATOS A CELEBRAR COM A ENTIDADE A QUEM VIER A ADJUDICAR O CONTRATO OBJECTO DO CONCURSO PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO.

1996-01-10 - DESPACHO 258/95-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Requisita ao Banco de Fomento e Exterior, S. A., a Dr.ª Maria Manuela Matos Morgado Santiago Baptista para integrar como presidente, o conselho de administração da Radiotelevisão Portuguesa, S. A.

1995-12-19 - DESPACHO-EXTRACTO DDE119/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

REQUISITA MARCELINA DE JESUS MARTINS BARREIROS PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO, DR. JÚLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA, COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE OUTUBRO DE 1995.

1995-01-06 - DESPACHO 3-B-XIII/95 - SECRETARIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PROF. DOUTOR ADRIANO LOPES GOMES PIMPÃO, NO CHEFE DO SEU GABINETE DR. ANTÓNIO NATALINO DE JESUS ALCÂNTARA MARTINS.

1996-04-15 - AVISO DIAV52/96 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TORNA PÚBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL BRUTA A APLICAR AO EMPRÉSTIMO OBRIGAÇÕES DO TESOURO, FIP - 1990, NO VENCIMENTO DOS JUROS DE 2. SEMESTRE DE 1996 (1-4 A 30-9-96), E DE 8,9375%

1996-02-23 - DELIBERAÇÃO EDELIB6/96 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Delega competências, com a faculdade de subdelegação da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional na directora de Departamento lic. Maximina Rosa Carapinha Alcobia São Pedro Ribeiro.

1996-02-23 - DELIBERAÇÃO EDELIB15/96 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

DELEGA COMPETENCIAS, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAÇÃO, DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, LIC. MANUEL VIRIATO CALDAS FERNANDES.

1996-06-20 - DESPACHO 4/96-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, CONCEDE ISENÇÃO AS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO AEREA COM SEDE EM CABO VERDE, RELATIVAMENTE AOS LUCROS DA SUA ACTIVIDADE EM TERRITÓRIO PORTUGUÊS.