1994-03-08 - DESPACHO 5/94 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

PRORROGA ATÉ 15 DE JANEIRO DE 1994 A NOMEAÇÃO DE MARIA MANUELA HOMEM CARVALHO PARA PRESTAR APOIO TÉCNICO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS.

1994-04-20 - DESPACHO 35/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, CONCEDE O AVAL DO ESTADO, AO EMPRÉSTIMO CONTRAIDO PELA PORTUCEL SGPS, SA, JUNTO DO SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO CISF - BANCO DE INVESTIMENTO, SA, CUJAS CONDIÇOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA.

1994-03-16 - DESPACHO 6/94 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA A LIC. REGINA MARIA PADEIRA QUELHAS LIMA PARA PRESTAR COLABORACAO JURÍDICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1994.

1994-05-11 - DESPACHO 25/94/MARN - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DESIGNA O MESTRE JOSÉ MIGUEL FERREIRA SOUSA SARDINHA PARA PRESTAR COLABORACAO DE NATUREZA TÉCNICA AO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 940501 E 950430.

1994-06-28 - DESPACHO CONJUNTO DIDC92/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

AUTORIZA A PUBLICAÇÃO DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA REFERENTE AS CATEGORIAS DE PESSOAL QUE AUFEREM ABONO PARA FALHAS, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

1994-07-09 - DESPACHO 784/94F - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AO CESSAR AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS, ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES DE SOUSA, ATRIBUI PÚBLICO LOUVOR A ADJUNTA DO SEU GABINETE DRA.HELENA MARIA DA ANUNCIAÇÃO FRANCO BEBIANO.

1994-09-28 - DESPACHO CONJUNTO DIDC142/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

ESTABELECE OS LIMITES DENTRO DOS QUAIS OS MAGISTRADOS TEM DIREITO AO REEMBOLSO OU RECEBIMENTO ADIANTADO DAS DESPESAS RESULTANTES DO TRANSPORTE DOS SEUS BENS PESSOAIS, QUANDO PROMOVIDOS, TRANSFERIDOS OU COLOCADOS POR MOTIVO DE NATUREZA NAO DISCIPLINAR.

1994-12-15 - DESPACHO 68/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O CORO DOS ANTIGOS ORFEONISTAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES NO PERIODO ENTRE 7 A 13-12-94.

1995-02-18 - DESPACHO 31/95 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

APROVA O MONTANTE DOS SUBSÍDIOS A CONCEDER PARA OBRAS DE INTERESSE TURÍSTICO A REALIZAR NO MUNICÍPIO DE MAFRA, CONSTANTES DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, RESULTANTES DAS CONTRAPARTIDAS PRESTADAS PELA CONCESSIONARIA DA ZONA DE JOGO DO ESTORIL.

1995-04-26 - DESPACHO CONJUNTO A-16/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DESAFECTA DO DOMÍNIO PÚBLICO FERROVIÁRIO E INTEGRA NO PATRIMÓNIO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, OS PRÉDIOS IDENTIFICADOS NA RELAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE DESPACHO.