2003-01-02 - PORTARIA 1-A/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece a ajuda ao abastecimento dos Açores em reprodutores de raça pura das espécies suína e ovina/caprina. Revoga as Portarias nºs. 80/95, de 23 de Novembro, 58/96 de 12 de Setembro, 11-A/98, de 19 de Março, 25-C/98, de 2 de Julho e 5/99, de 4 de Fevereiro.

2004-09-15 - DESPACHO 19355/2004 - MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Autoriza o pagamento, até ao final do corrente ano, de horas extraordinárias, bem como de horas em dias de descanso semanal, de descanso complementar e em feriados, efectuadas pelos auxiliares administrativos e motoristas afectos ao gabinete do Ministro de Estado e das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.

1985-06-29 - DECLARAÇÃO DD5053 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter Portugal depositado o instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre Funções Consulares, ao Protocolo à Convenção Europeia sobre Funções Consulares Relativo à Protecção dos Refugiados e ao Protocolo à Convenção Europeia sobre Funções Consulares em Matéria de Aviação Civil.

2008-10-23 - DESPACHO 26863/2008 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina que transitem para o Secretariado Técnico do Programa Operacional Regional do Algarve do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) os contratos de trabalho a termo celebrados entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Algarve do QCA III e os trabalhadores constantes do quadro em anexo.

2008-10-23 - DESPACHO 26864/2008 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina que transitem para o Secretariado Técnico do Programa Operacional Regional do Norte do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) os contratos de trabalho a termo celebrados entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte do QCA III e os trabalhadores constantes do quadro em anexo.

1972-05-29 - RECTIFICAÇÃO DD392 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 625/71, que determina que fiquem sujeitas ao pagamento ao Estado de encargos fiscais as pessoas singulares ou colectivas, concessionárias ou arrendatárias, que exerçam em Portugal europeu, compreendida a respectiva plataforma continental, a indústria extractiva de petróleo e introduz alterações nos Códigos da Contribuição Industrial, do Imposto Complementar e do Imposto de Mais-Valias.

1970-08-11 - DECLARAÇÃO DD10192 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 381/70, que declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 14 de Setembro de 1970, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Carvalho Araújo, da Empresa Insulana de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

2009-08-31 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 2116/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Rectifica o despacho n.º 18432/2009, de 10 de Agosto que determina, a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com carácter de urgência, sobre uma parcela de terreno, localizada na freguesia de Galegos, concelho de Penafiel.

2009-12-03 - DESPACHO 26313/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno identificadas em mapa e planta anexos, necessários à execução das obras do IC 32 - Casas Velhas/Palhais - ligação à Trafaria - projecto de execução - PE 20, no concelho de Almada.

2010-03-03 - DECLARAÇÃO 1/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria n.º 22/2010, de 25 de Fevereiro, que estabeleceu as normas de funcionamento para as Zonas de Caça de Interesse Regional, Associativo, Turístico, Campos de Treino e sinais de caça, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 33, de 25 de Fevereiro, e procede à sua republicação.