2002-07-11 - DESPACHO 15789/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Delega competências do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Afonso de Morais, no secretário de Estado da Administração Local, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.

2002-08-12 - DESPACHO 17953/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia, em regime de substituição, subdirectora-geral do Património a engenheira Maria de Fátima Gomes Marques, actual directora de serviços do quadro da mesma Direcção-Geral.

2002-08-14 - DESPACHO 18153/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera os licenciados Maria Luísa Baptista Ribeiro Pereira, Joaquim Manuel Cardoso dos Santos e Ludgero Baratas Pinto Bastos de vogais do conselho directivo do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade.

2002-07-11 - DESPACHO NORMATIVO 36/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as taxas a cobrar pela matrícula e inscrição no ensino recorrente.

2002-08-20 - DESPACHO 18289/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Define os procedimentos necessários às inscrições dos beneficiários no abastecimento de gasóleo colorido e marcado, com vista à emissão de cartões com microcircuito destinado aos sectores agrícola e florestal.

2002-11-04 - PORTARIA 1602/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera a composição do Conselho Cinegético Municipal de Vila Velha de Ródão, no que se refere ao representante de freguesia e ao representante das associações de defesa do ambiente.

2002-11-20 - DESPACHO 24736/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação de determinados bens imóveis necessários aos trabalhos, na via férrea, linha do Sul, no troço Funcheira - Santa Clara.

1944-05-17 - DECRETO DD765 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Submete ao regime florestal parcial os terrenos baldios que constituem o perímetro florestal denominado Serras da Vieira e Monte Castro, situado nos concelhos de Viana do Castelo, Caminha e Vila Nova de Cerveira.

2003-02-17 - DESPACHO CONJUNTO 157/2003 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos ao ARCO - Centro de Arte e Comunicação Visual, para realização do projecto Amigos do ARCO 2002-2003, considerados de interesse cultural, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-02-13 - DESPACHO CONJUNTO 154/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Reconhece o interesse público da construção do heliporto e pista de voo-à-vela, na freguesia de Azinhoso, concelho de Mogadouro.