1992-07-27 - PORTARIA 229/92IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA A CELEBRAR CONTRATO COM A ENTIDADE TITULAR DO ESPAÇO FRIGORÍFICO DESTINADO A ARMAZENAGEM DE MANTEIGA DE PRODUÇÃO NACIONAL.

1992-07-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC75/92 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR MANUEL JOSÉ MARTINHO BARATA MARQUÊS, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL.

1992-09-08 - AVISO 11/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE O MONTANTE MÁXIMO DE RECURSOS QUE AS ENTIDADES NAO FINANCEIRAS ABRANGIDAS PELO ART.1 DO DEC-LEI 181/92, DE 22-8, PODERAO OBTER ATRAVES DA EMISSÃO DOS TÍTULOS PREVISTOS NO MESMO DIPLOMA.

1992-08-06 - DESPACHO 89/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia Alberto Gouveia Martins representante do ministro do planeamento e da administração do território no grupo de trabalho responsável pela preparação do orçamento de ciencia e tecnologia.

1992-08-19 - DESPACHO 675/92-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Determina que o contingente de importação de banana previsto no n.º 1 da Portaria n.º 448-B/92, de 30 de Maio, correspondente ao mês de Setembro, seja anulado.

1992-08-01 - DELIBERAÇÃO EDELIB8/92 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE PORTALEGRE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

O conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre, delega competências nas diversas chefias no âmbito administrativo e financeiro.

1992-10-27 - PORTARIA 330/92IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONSTITUI A COMISSAO LIQUIDATÁRIA DA PROGRUPO - PROMOÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE COMPRAS EM GRUPO, LDA., NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DO DEC-LEI 30689, DE 27-8-1940.

1992-02-01 - DESPACHO CONJUNTO EDC33/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para o cargo de vogal da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, o lic. Fernando Martins dos Santos.

1992-10-09 - DESPACHO CONJUNTO DDC108/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO CARLOS JORGE MENDES CORREA GAGO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA.

1992-10-13 - RESOLUÇÃO 28/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CONCORDA COM A PROPOSTA DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS NO SENTIDO DE CONFIAR A CHEFIA DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM TÓQUIO A LICENCIADA MARIA RAQUEL LOPES DE BETHENCOURT FERREIRA.