1996-07-25 - DESPACHO NORMATIVO 140/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o representante do Governo da Região na Secção Interministerial do Concelho Consultivo da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.

1993-06-24 - DESPACHO NORMATIVO 114/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o Representante da Região Autónoma dos Açores no grupo de trabalho encarregue da elaboração do Plano Estratégico de Apoio ao Plano Mar Limpo.

1995-11-23 - DESPACHO NORMATIVO 257/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Mantém o representante da Região Autónoma dos Açores no Grupo de Trabalho Interministerial, para efeitos da preparação do Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário.

1993-04-22 - PORTARIA 18/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a aplicação da "Medida compensatória dos sobrecustos suplemenatares gerados pela ultraperifericidade relativa à transformação do atum dos Açores", consagrada no POSEIMA.

1995-08-03 - RESOLUÇÃO 140/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede à Associação de Agricultores da Graciosa o uso e fruição da universaliadade de direitos e vinculações que constituem o património do IACAPS, naquela ilha.

1996-08-16 - RESOLUÇÃO 162/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para arrematação da empreitada de remodelação e ampliação do edificio dos serviços de Desenvolvimento Agrário da ilha das Flores.

1994-09-15 - RESOLUÇÃO 117/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para arrematação da empreitada de construção e beneficiação de caminhos principais e secundários da Bacia Leiteira de Ponta Delgada.

1994-10-13 - RESOLUÇÃO 131/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para a arrematação da empreitada de construção e beneficiação do caminho principal CP8 da Bacia Leiteira de Ponta Delgada.

1996-10-10 - RESOLUÇÃO 260/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os trabalhos a mais da empreitada de construção da variante à Estrada Regional 1-1ª em Ponta Delgada -2ª fase-Lanço Nó de São Gonçalo/Aeroporto.

1995-02-02 - RESOLUÇÃO 7/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias à implantação da placa de estacionamento de aeronaves do Aeroporto de Ponta Delgada.