1922-11-22 - Aviso - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição dos Serviços de Emigração

Torna público começar a vigorar no dia 1 de Dezembro de 1922 o acôrdo para o estabelecimento do mesmo regime sôbre passaportes que vigora para os nacionais franceses, ingleses e suíços, aplicado também aos nacionais portugueses e italianos, segundo o qual os respectivos passaportes não serão visados desde que, nos mesmos documentos, tenha sido apôsto, há menos de um ano, o visto de uma autoridade administrativa ou consular dos respectivos países

2020-08-13 - Aviso 11781/2020 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Henrique Medina, Esposende

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista assegurar necessidades permanentes, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias

2020-09-18 - Aviso 14201/2020 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Templários, Tomar

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista assegurar necessidades permanentes, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias

2022-01-31 - Anúncio de concurso urgente 45/2022 - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.

1-2.0103/22 - CONCURSO PÚBLICO URGENTE TENDENTE À AQUISIÇÃO DE KIT BAINHA P/ CIRURGIA PERCUTANEA, KIT BIOPSIA P/SONDA DE ECOGRAFIA 4C, KIT COLOCACAO DE PEG INICIAL SISTEMA PULL - PEG C/TRACCAO 20 FR, MEDIDOR DE ESTOMA DESCARTAVEL, PAS INTERNAS 3.8CMX13CM COMPATIVEL C/DESFIBRILHADOR LIFEPK 20, PINCA ADSON S/DENTE, PROLONGAMENTO RIGIDO P/MEDICAO DE PRESSAO M/M 200MM, RESSUSCITADOR (TIPO AMBU) NEONATAL, RETALHO PERICARDIO 4 X 4CM, e outros dispositivos médicos para o CHULC, EPE

2023-01-26 - Acórdão (extrato) 794/2022 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional o disposto nos artigos 11.º, n.º 1, in fine, e 25.º, n.º 4, ambos do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, na redação conferida pela Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro, quando interpretados no sentido de que nas ações instauradas contra o Estado Português nos Tribunais Administrativos o Ministério Público não é citado, ficando a sua intervenção processual dependente de solicitação pelo Centro de Competências Jurídicas do Estado, a quem compete coordenar essa intervenção

2023-01-26 - Acórdão (extrato) 796/2022 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional o disposto nos artigos 11.º, n.º 1, in fine, e 25.º, n.º 4, ambos do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, na redação conferida pela Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro, quando interpretados no sentido de que nas ações instauradas contra o Estado Português nos Tribunais Administrativos o Ministério Público não é citado, ficando a sua intervenção processual dependente de solicitação pelo Centro de Competências Jurídicas do Estado, a quem compete coordenar essa intervenção

2024-06-18 - Anúncio de procedimento 12281/2024 - Município de Terras de Bouro

Concessão, pelo prazo de 10 anos, do direito de uso privativo de espaço público para instalação e exploração de pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos em locais públicos de acesso público no concelho de Terras de Bouro, que compreende a execução de obra necessária à instalação de infraestruturas, bem como a colocação e manutenção dos pontos de carregamento de acordo com as disposições estabelecidas no programa de concurso e no caderno de encargos.

2024-11-11 - Anúncio de procedimento 23973/2024 - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Aquisição e renovação de software em uso na AMA, repartido por 6 Lotes: − Lote 1: Pacote de software para gestão de sistemas - Dynatrace; − Lote 2: Pacotes de software e sistemas de informação – MSFT; − Lote 3: Pacote de software para gestão de instalações – Infraspeak; − Lote 4: Pacote de software para ensaio de programas - AzureDevops; − Lote 5: Serviços de ensaio de sistemas - Oracle; − Lote 6: Serviços de ensaio de sistemas - Dynamics.

2024-12-05 - Anúncio de procedimento 26417/2024 - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Aquisição e renovação de software em uso na AMA, repartido por 6 Lotes: − Lote 1: Pacote de software para gestão de sistemas - Dynatrace; − Lote 2: Pacotes de software e sistemas de informação – MSFT; − Lote 3: Pacote de software para gestão de instalações – Infraspeak; − Lote 4: Pacote de software para ensaio de programas - AzureDevops; − Lote 5: Serviços de ensaio de sistemas - Oracle; − Lote 6: Serviços de ensaio de sistemas - Dynamics.

2000-02-22 - DESPACHO 4158/2000 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria o Gabinete de Emergência Consular (GEC) na dependência e sob a orientação do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, coordenado tecnicamente pelo director do Serviço de Administração Consular(SAC) e funcionando na Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGCCP) com a finalidade de garantir constitucionalmente a protecção pelo Estado dos interesses dos cidadãos Portugueses no estrangeiro, que aí sejam confrontados com situações de emergência, de risco ou de catrástrofe (...)