1922-02-18 - Decreto 8037 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Mantém a disposição contida no artigo 4.º do decreto n.º 153, de 29 de Setembro de 1913, que determina que nas escolas com mais de um professor não possa ser pôsto nenhum lugar a concurso sem que o inspector do círculo informe se nessas escolas se mantém a freqüência exigida por lei para a existência de tal lugar, não devendo igualmente nesse caso ser feita qualquer nomeação interina

1922-11-22 - Aviso - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição dos Serviços de Emigração

Torna público começar a vigorar no dia 1 de Dezembro de 1922 o acôrdo para o estabelecimento do mesmo regime sôbre passaportes que vigora para os nacionais franceses, ingleses e suíços, aplicado também aos nacionais portugueses e italianos, segundo o qual os respectivos passaportes não serão visados desde que, nos mesmos documentos, tenha sido apôsto, há menos de um ano, o visto de uma autoridade administrativa ou consular dos respectivos países

2020-08-13 - Aviso 11781/2020 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Henrique Medina, Esposende

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista assegurar necessidades permanentes, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias

2020-09-18 - Aviso 14201/2020 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Templários, Tomar

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista assegurar necessidades permanentes, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias

2022-01-31 - Anúncio de concurso urgente 45/2022 - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.

1-2.0103/22 - CONCURSO PÚBLICO URGENTE TENDENTE À AQUISIÇÃO DE KIT BAINHA P/ CIRURGIA PERCUTANEA, KIT BIOPSIA P/SONDA DE ECOGRAFIA 4C, KIT COLOCACAO DE PEG INICIAL SISTEMA PULL - PEG C/TRACCAO 20 FR, MEDIDOR DE ESTOMA DESCARTAVEL, PAS INTERNAS 3.8CMX13CM COMPATIVEL C/DESFIBRILHADOR LIFEPK 20, PINCA ADSON S/DENTE, PROLONGAMENTO RIGIDO P/MEDICAO DE PRESSAO M/M 200MM, RESSUSCITADOR (TIPO AMBU) NEONATAL, RETALHO PERICARDIO 4 X 4CM, e outros dispositivos médicos para o CHULC, EPE

2023-01-26 - Acórdão (extrato) 794/2022 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional o disposto nos artigos 11.º, n.º 1, in fine, e 25.º, n.º 4, ambos do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, na redação conferida pela Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro, quando interpretados no sentido de que nas ações instauradas contra o Estado Português nos Tribunais Administrativos o Ministério Público não é citado, ficando a sua intervenção processual dependente de solicitação pelo Centro de Competências Jurídicas do Estado, a quem compete coordenar essa intervenção

2023-01-26 - Acórdão (extrato) 796/2022 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional o disposto nos artigos 11.º, n.º 1, in fine, e 25.º, n.º 4, ambos do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, na redação conferida pela Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro, quando interpretados no sentido de que nas ações instauradas contra o Estado Português nos Tribunais Administrativos o Ministério Público não é citado, ficando a sua intervenção processual dependente de solicitação pelo Centro de Competências Jurídicas do Estado, a quem compete coordenar essa intervenção

2024-06-18 - Anúncio de procedimento 12281/2024 - Município de Terras de Bouro

Concessão, pelo prazo de 10 anos, do direito de uso privativo de espaço público para instalação e exploração de pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos em locais públicos de acesso público no concelho de Terras de Bouro, que compreende a execução de obra necessária à instalação de infraestruturas, bem como a colocação e manutenção dos pontos de carregamento de acordo com as disposições estabelecidas no programa de concurso e no caderno de encargos.

2024-11-11 - Anúncio de procedimento 23973/2024 - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Aquisição e renovação de software em uso na AMA, repartido por 6 Lotes: − Lote 1: Pacote de software para gestão de sistemas - Dynatrace; − Lote 2: Pacotes de software e sistemas de informação – MSFT; − Lote 3: Pacote de software para gestão de instalações – Infraspeak; − Lote 4: Pacote de software para ensaio de programas - AzureDevops; − Lote 5: Serviços de ensaio de sistemas - Oracle; − Lote 6: Serviços de ensaio de sistemas - Dynamics.

2024-12-05 - Anúncio de procedimento 26417/2024 - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Aquisição e renovação de software em uso na AMA, repartido por 6 Lotes: − Lote 1: Pacote de software para gestão de sistemas - Dynatrace; − Lote 2: Pacotes de software e sistemas de informação – MSFT; − Lote 3: Pacote de software para gestão de instalações – Infraspeak; − Lote 4: Pacote de software para ensaio de programas - AzureDevops; − Lote 5: Serviços de ensaio de sistemas - Oracle; − Lote 6: Serviços de ensaio de sistemas - Dynamics.