2018-12-31 - Contrato 1189/2018 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Futebol

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/705/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Portuguesa de Futebol - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/68/DDF/2018 - Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2017/2018

2021-06-14 - Anúncio de procedimento 7738/2021 - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.

CP 1-2.0189/21 AGULHA INTRODUTORA SELDINGER, KITS, PENSO PARA CATETERES E PACKS SESSÃO HEMODIÁLISE, MATERIAL TERMOMOLDÁVEL, LIGADURA ELÁSTICA ADESIVA, TALA URIA, ELETRODOS, CANULAS DE ASPIRAÇÃO, LINHA CAPNOGRAFIA, TUBO PRESSÃO ARTERIAL, CABO COM SENSOR DE OXIGÉNIO, MANGA DE AVALIAÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL, CABO COMPLETO OXIMETRIA, BOLSA PARA MODULOS DE TELEMETRIA,MANGA PORTA OVAL PARA INCUBADORA DRAGER, CATETER SALPINGOGRAFIA - Lotes Desertos/Não adjudicados nos CPS 12005621, 12010221, 12010921, 12014421, 120 (...)

2025-01-02 - Aviso (extrato) 80/2025/2 - União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado, previsto e não ocupado no mapa de pessoal ― um posto de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional ― coveiro ― em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado.

1991-03-25 - Portaria 243/91 - Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e Turismo

EXTINGUE A DELEGAÇÃO NA SUÍÇA DO CENTRO DE TURISMO DE PORTUGAL NA ALEMANHA E CRIA O CENTRO DE TURISMO DE PORTUGAL NA SUÍÇA, COM SEDE EM GENEBRA, AO QUAL SE APLICA O REGIME ESTABELECIDO PARA OS SERVIÇOS NO ESTRANGEIRO DO INSTITUTO DE PROMOÇÃO TURÍSTICA, CONSAGRADO NO DECRETO LEI NUMERO 402/86, DE 3 DE DEZEMBRO. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1991.

1995-07-06 - Decreto-Lei 160/95 - Ministério das Finanças

ESTABELECE UM REGIME DE BENEFÍCIOS FISCAIS APLICÁVEL AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, CONSIDERANDO-SE COMO TAIS AS QUE, NO EXERCÍCIO DE 1995, TENHAM UM NUMERO MÉDIO DE TRABALHADORES SUPERIOR A 3 E INFERIOR A 20 E UM VOLUME DE NEGÓCIOS NAO SUPERIOR A 500 000 CONTOS. ATRIBUI A DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS A COMPETENCIA PARA VERIFICAR OS REQUISITOS NECESSARIOS A APLICAÇÃO DO PRESENTE DIPLOMA, O QUAL PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JANEIRO DE 1995.

1997-03-04 - Decreto-Lei 52/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece a natureza, a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Superior de Desporto, o qual funciona junto do membro do Governo responsável pela área do desporto, cabendo-lhe acompanhar a evolução do sistema desportivo e, sempre que solicitado, pronunciar-se sobre as linhas orientadoras de política desportiva nacional. À data de entrada em vigor do presente diploma cessa o mandato dos membros que actualmente compõem o Conselho Superior de Desporto.

1998-08-25 - DESPACHO CONJUNTO 594/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas Transportes e Comunicações publicado no DR, 2ª, 75 Suplemento de 30 de Março de 1993 relativo à integração no quadro de efectivos interdepartamentais de funcionários do ex-Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Assim, onde se lê «Maria do Rosário dos Santos Gonçalves Pimenta» deve ler-se Maria do Rosário dos Santos Martins Alves.

1999-07-13 - PORTARIA 700/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agricola, a efectuar o pagamento em 1999 do montante de 13 958 940$, a que acresce IVA, referente ao ano de 1997, para aquisição de serviços de controlos fisicos sobre pedidos de ajuda animais que beneficiem de ajudas no âmbito do FEOGA - garantia - campanha de 1996. Aquela verba respeita o montante não utilizado em 1997 e autorizado pela Portaria 340/97, DR.IIS, nº 145 de 26/Junho/1997.

1989-12-30 - DECLARAÇÃO DD2490 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 13 de Dezembro de 1989, as seguintes entidades: AICI - Associação para a Integração de Crianças Inadaptadas, com sede em Vila Nova de Gaia. Atlético Clube de Porto Salvo, com sede em Porto Salvo, Oeiras. Comuna - Teatro de Pesquisa C.R-L., com sede em Lisboa. Cooperativa de Lordelo do Ouro, de Consumo, Produção e Construção, C.R.L., com sede no Porto.

2003-06-12 - DESPACHO CONJUNTO 647/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que sejam descongeladas, com carácter excepcional e com efeitos a partir de 15 de Maio de 2003, 55 vagas de auditores de justiça para frequentarem o I curso especial de formação específica de juízes de direito e 70 vagas de auditores de justiça para frequentarem o I curso especial de formação específica de magistrados do Ministério Público, ambos a organizar pelo Centro de Estudos Judiciários no ano de 2003.