1987-02-24 - DESPACHO NORMATIVO 9/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1987, os vencimentos dos elementos dos gabinetes dos membros do Governo Regional.

1987-08-18 - DESPACHO NORMATIVO 130/87 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que cada Livraria/Papelaria elaborará a relação do estoque existente dos manuais escolares adquiridos em 1986/87 e que, sendo adoptados, serão vendidos para o ano lectivo 1987/88.

1985-02-26 - RESOLUÇÃO 12/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Construções Teixeira Machado Lda. a empreitada de "Execução dos Arruamentos, Rede de Agua e Esgotos na Urbanização da Cooperativa Capelense-Lar" na freguesia das Capelas, concelho de Ponta Delgada.

1985-03-19 - DESPACHO NORMATIVO 17/85 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que passe a vigorar na Região o "numerus clausus" para efeitos de admissão ao 1º ano das Escolas do Magistério Primário e Curso de Educadores de Infância.

1984-06-05 - DESPACHO NORMATIVO 69/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a remuneração a atribuir ao Presidente do Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores.

1983-04-26 - DESPACHO NORMATIVO 32/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, a partir de 1 de Janeiro de 1983, os montantes dos vencimentos dos elementos dos gabinetes dos membros do Governo Regional.

1985-06-11 - PORTARIA 38/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o direito compensador a pagar pela "Frescarne", pela importação de carne.

1983-08-09 - DECLARAÇÃO 4/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o nº2 do artigo 25º da Portaria nº 27/83 de 9 de Março que aprova o Regulamento de Concessão de bolsas de estudo para a frequência do curso do Magistério Primário.

1983-08-09 - RESOLUÇÃO 143/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Transportes e Turismo a procederem a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo, no montante de 582 contos.

1985-09-17 - RESOLUÇÃO 138/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara ser alargada a área de recrutamento para o lugar de Director de Serviços de Habitação a técnicos Superiores de 2ª classe, do quadro do pessoal da Secretaria Regional do Equipamento Social.