1980-10-20 - DESPACHO DD225/80 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PRORROGA ATÉ AO DIA 20 DE NOVEMBRO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS DAS COMISSÕES CRIADAS NO ÂMBITO DO INSCOOP PARA ELABORAÇÃO DE ANTEPROJECTOS LEGISLATIVOS DE REGULAMENTAÇÃO DE ALGUNS RAMOS DO SECTOR COOPERATIVO.

1990-08-08 - DESPACHO CONJUNTO A-71/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede uma subvenção mensal vitalícia a Vicência Júlia Cordeiro Dias na qualidade de filha de Joaquim Cruz Dias, por ter estado internado no Campo de Trabalho do Tarrafal.

1990-05-11 - DESPACHO MOPTC 3/90 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia o Dr. José Manuel de Morais Briosa e Gala, para exercer o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Ferreira do Amaral.

1990-05-11 - DESPACHO MOPTC 5/90 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia Teresa Maria Pereira Bastos de Mendonça Parreira Cortez, para exercer o cargo de secretária pessoal do Gabinete do Ministro Das Obras Públicas, Transportes e Comunicação, Joaquim Ferreira do Amaral.

1990-06-20 - DESPACHO 27/90 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL, NO PRESIDENTE DO CENSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, O ENGENHEIRO RUI PEREIRA CORREIA.

1991-04-04 - DECLARAÇÃO DDECL17/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHOS DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910319 E 910315, AS SEGUINTES ENTIDADES: CLUBE DESPORTIVO DE DRIZES, SABOIA ATLÉTICO CLUBE E SOCIEDADE FILARMÓNICA UNIÃO PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1902.

1991-01-04 - DESPACHO CONJUNTO DIDC2/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o despacho conjunto, publicado no DR.IIS [177], de 2.8.1990, que autoriza a TAP -Transportes Aéreos Portugueses, EP. a realizar no mercado internacional uma operação de financiamento.

1991-03-25 - PORTARIA 80/91IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A HELLER FACTORING PORTUGUESA, S.A., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 750000 CONTOS PARA 1000000 CONTOS, MEDIANTE A EMISSÃO DE 250000 NOVAS ACÇÕES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$ CADA.

1991-05-22 - DESPACHO 28/91 - GABINETE DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A EUROFIMA - SOCIETE EUROPEENNE POUR LE FINANCEMENT DE MATERIEL FERROVIAIRE, COM SEDE EM BASILEIA (SUICA), A EMITIR 7000000 DE OBRIGAÇÕES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$

1990-03-08 - DESPACHO SEAC17/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia o licenciado José Francisco Gomes Ferreira Abecasis para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, José Salter Cid.