1977-04-13 - DECLARAÇÃO DD8150 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 38/77, de 8 de Fevereiro, que autoriza uma dotação de capital estatutário até ao máximo de 240000 contos para concretização do projecto Kowa Seiko.

2007-11-21 - DESPACHO NORMATIVO 55/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 46/2007, de 8 de Outubro.

1976-04-02 - DESPACHO DD4532 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO EXTERNO

Cria um corpo de gestores para fazer face às necessidades das companhias Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal e Real Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro (Real Companhia Velha).

2007-12-18 - DESPACHO 28458/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina que o apoio administrativo e financeiro às Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais Regionais do Continente (POR) é assegurado pelos organismos referidos no presente diploma.

2007-12-21 - DESPACHO NORMATIVO 59/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 55/2007, de 21 de Novembro.

1974-12-21 - DECLARAÇÃO DD8722 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificado o Decreto n.º 693/74, de 5 de Dezembro, que autoriza a AGPL a celebrar contrato para a elaboração dos estudos da obra de avanço do cais Alcântara-Rocha.

1974-10-16 - DECLARAÇÃO DD8871 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 429/74, de 11 de Setembro, que introduz alterações ao quadro orgânico do Instituto de Altos Estudos Militares e ao quadro orgânico da Manutenção Militar.

1973-12-31 - RECTIFICAÇÃO DD225 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 685/73, de 21 de Dezembro, que regula a situação dos oficiais do quadro permanente oriundos do quadro de complemento mediante a frequência dos cursos normais da Academia Militar.

2008-02-29 - DESPACHO NORMATIVO 16/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 59/2007, de 21 de Dezembro.

2008-03-28 - DESPACHO 9178/2008 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Aprova as condições gerais (constantes do anexo) a integrar os contratos de fornecimento de gás natural a celebrar entre o comercializador de último recurso grossista e os comercializadores de último recurso retalhista.