A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD8150, de 13 de Abril

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 38/77, de 8 de Fevereiro, que autoriza uma dotação de capital estatutário até ao máximo de 240000 contos para concretização do projecto Kowa Seiko.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Despacho Normativo 38/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 8 de Fevereiro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 3, onde se lê: «50000 contos como segunda dotação do projecto Kowa Seiko;», deve ler-se: «50000 contos como primeira dotação de outros projectos em curso;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros 30 de Março de 1977. - O Adjunto do Secretário-Geral, José Meneses.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/04/13/plain-220495.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/220495.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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