2018-10-17 - Aviso (extrato) 14931/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo

Homologação das listas unitárias de ordenação final das candidatas e dos candidatos aprovadas e aprovados na sequência dos procedimentos concursais comuns para regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública, publicitados na Bolsa de Emprego Público com os códigos de oferta OE201807/0073, OE201807/0078, OE201807/0084, OE201807/0087, OE201807/0089, OE201807/0090, OE201807/0091, OE201807/0092, OE201807/0093 e OE201807/0220

2018-12-18 - Contrato 914/2018 - Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e Federação Portuguesa de Canoagem

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/609/DD/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação I. P., e a Federação Portuguesa de Canoagem - Projeto + Canoagem para o Rio

2019-01-09 - Aviso 626/2019 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Porto de Mós

Torna-se público que foi homologada a lista unitária de ordenação final dos candidatos referentes ao procedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de 7 postos de trabalho no Agrupamento de Escolas de Porto de Mós, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

2024-05-02 - Anúncio de procedimento 8476/2024 - Município de Setúbal

CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO DAS MANTEIGADAS - Empreitada de ¿Conceção-Construção do Pavilhão Desportivo das Manteigadas¿, que tem por objeto a execução de todos os trabalhos, nomeadamente, o projeto, a construção, o fornecimento, a montagem, a instalação e os ensaios, incluindo ainda todos os serviços e trabalhos acessórios e conexos necessários à integral execução do Pavilhão Desportivo das Manteigadas, tendo em vista a sua entrada em funcionamento.

2025-05-30 - Declaração de Retificação 27/2025/1 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

Retifica a Portaria n.º 171/2025/1, de 10 de abril, que determina a desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade, aprova a lista de patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, com dispensa de junta médica de avaliação de incapacidade, e emite novas disposições relativas às juntas médicas de avaliação de incapacidade.

2025-06-05 - Aviso 14328/2025/2 - Universidade Nova de Lisboa - Reitoria

Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um doutorado para a posição de investigador/a júnior, em regime de contrato de trabalho a termo incerto, para executar tarefas no âmbito do projeto NEUROHSIELD, ao abrigo dos artigos 18.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho ― Ref.ª IJ_NEUR/25_NIMSB.

1984-01-04 - Decreto-Lei 2-B/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a emitir um empréstimo externo para financiar entre outros empreendimentos a ampliação do porto de oesca de Peniche, amortizável até ao montante de 12 000 000 de marcos alemães, denominado "Empréstimo externo de 12 000 000 de marcos, 4,5% - 1983 (Peniche) e a celebrar com o Kreditanstalt für Wiederaufbau o respectivo contrato.

1985-07-04 - Decreto-Lei 230/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Prorroga até 31 de Dezembro de 1985 o prazo estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 126/77, de 2 de Abril, para as empresas referidas nesse artigo ou que venham a ser assistidas pela PAREMPRESA - Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A. R. L., requererem a reavaliação dos bens do seu activo.

1985-01-31 - Despacho Normativo 8-A/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Determina que as referências e remissões feitas no Despacho Normativo n.º 35/84, de 13 de Fevereiro, para o Decreto-Lei n.º 183/77, de 5 de Maio, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 297/83, de 24 de Junho, se considerem feitas para o regime constante dos artigos 28.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 20/85, de 17 de Janeiro.

1984-12-31 - Resolução do Conselho de Ministros 56/84 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a distribuição de reforços de subsídios e indemnizações compensatórias a empresas públicas, no montante de 9080 milhares de contos, e de dotações de capital, no montante de 14420 milhares de contos, em cumprimento do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 69/84, de 27 de Fevereiro (estabelece um conjunto de disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 1984).