1914-11-25 - Decreto 1098 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 1098, conferindo competência ao tribunal militar de Lourenço Marques para julgar dois ex-soldados do corpo de polícia da Companhia do Nyassa, que ali se encontram reclusos

1915-01-02 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 1226, publicado no Diário n.º 246, 1.ª série, de 30 de Dezembro de 1914, acêrca do vencimento dum lente substituto da Escola Médica de Nova Goa

1915-03-10 - Decreto 1390 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 1390, autorizando as Faculdades de Sciências das três Universidades da República a organizar o serviço dos concursos para assistentes, de harmonia com os regulamentos especiais que cada uma dessas Faculdades estabeleça

1915-10-02 - Decreto 1927 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 1927, aprovando o regulamento da lei n.º 449, que criou quadros privativos de professores das escolas primárias e infantis nas cidades de Lisboa e Pôrto.Regulamento a que se refere o supracitado decreto

1916-02-24 - Portaria 595 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

Portaria n.º 595, declarando prorrogada até o fim da guerra a validade do decreto do Govêrno Italiano, de 2 de Maio de 1915, relativo à entrada e residência de estrangeiros em Itália

1916-03-29 - Decreto 2303 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 2303, mandando considerar monumento nacional a igreja matriz da Ermida, no concelho de Castro DaireNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1916-09-13 - Portaria 775 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 8.ª Repartição

Portaria n.º 775, estabelecendo as normas a seguir para serviço de fiscalização à contabilidade e gerência dos conselhos administrativos das unidades e estabelecimentos militares. Instruções a que se refere a supracitada portaria

1916-09-28 - Decreto 2653 - Ministério da Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 2653, estabelecendo a forma de provimento dos lugares de mestres de oficinas nas escolas industriais quando nestas não existam os elementos necessários para a constituìção dos júris de concurso

1916-11-30 - Decreto 2869 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2869, estabelecendo que os generais comandantes das fôrças militares em operações de guerra permitam que seja dada assistência religiosa aos militares, que assim o desejem, com intervenção de ministros portugueses das respectivas religíões

1917-03-16 - Portaria 901 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Caminhos de Ferro do Estado - Conselho de Administração

Portaria n.º 901, prorrogando até 31 de Dezembro de 1917 as disposições da portaria n.º 603, sôbre abonos suplementares ao pessoal dos Caminhos de Ferro do Estado