1995-08-03 - PORTARIA 54/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 24/93, de 3 de Junho, que determina o processo relativo ao programa de prémios aos produtores de efectivos de vacas leiteiras no âmbito de regulamentos comunitários.

1981-12-31 - PORTARIA 1148/81 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Autoriza os Hospitais Civis de Lisboa pela respectiva Comissão Coordenadora, a celebrar contrato para aquisição de um aparelho de tomografia axial computorizada, até ao montante de 6 985 669 francos franceses.

1995-04-06 - RESOLUÇÃO 48-B/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede à actualização dos preços e demais condições de vendas das habitações que integram os Bairros de Casas de Rendas Económicas, em Angra do Heroísmo, Praia da Vitória e Ponta Delgada.

1990-03-27 - RESOLUÇÃO 56-E/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui um subsidio, a fundo perdido, à Associação dos Industriais de Conservas de Peixe dos Açores, destinado a suportar integralmente os encargos financeiros decorrentes da warrantagem das conservas e matérias primas.

1990-01-23 - DESPACHO NORMATIVO 21/90 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Descongela e autoriza as admissões para o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1990, de pessoal não vinculado à Administração Regional.

1991-10-17 - DESPACHO NORMATIVO 201/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas a nível de projectos do Plano da Região.

2000-12-22 - DESPACHO 26097/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Ricardo Paixão Moreira Sá Fernandes, no director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), licenciado António Alberto Cavalheiro Dias

1997-09-03 - REGULAMENTO 2/97 - DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Aprova o Regulamento do período de funcionamento e horário de trabalho do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE). (Despacho de 31.7.97 do MQE)

1987-10-20 - PORTARIA 55/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço indicativo do leite na Região Autónoma dos Açores.

1986-03-11 - RESOLUÇÃO 32/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma SANIBETÃO, Empreiteiros, Lda . a empreitada de"Execução das Infraestruturas para o Loteamento da Secretaria Regional do Equipamento Social na freguesia de Água d´Alto, concelho de Vila Franca do Campo"