2004-02-19 - DESPACHO CONJUNTO 91/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o descongelamento, com carácter excepcional, de 104 lugares de auditores de justiça para a frequência do XXIII curso normal de formação do ano de actividades 2004-2005 do Centro de Estudos Judiciários.

2004-03-13 - AVISO 3318/2004 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá-se conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Março de 2004, é de 1,760 13%, a qual multiplicada pelo factor 1,10, é de 1,936 14%.

2004-04-19 - DESPACHO CONJUNTO 242/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o descongelamento, com carácter excepcional, de 150 lugares de auditores de justiça para frequentarem o XXII curso normal de formação do ano de actividades de 2003-2004 do Centro de Estudos Judiciários.

2004-04-30 - RECTIFICAÇÃO 858/2004 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Rectifica o despacho conjunto que autoriza a nomeação dos membros do conselho de gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P., para o exercício de funções no orgão de gestão de empresas participadas.

2004-05-11 - AVISO 5654/2004 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá-se conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Maio de 2004, é de 1,702 74%, a qual multiplicada pelo factor 1,10 é de 1,873 01%.

2004-05-21 - Decreto-Lei 122/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Estabelece um regime transitório e excepcional de exploração de serviços de transporte público colectivo regular de passageiros com destino aos estádios do Euro 2004 para vigorar durante o período de duração daquele campeonato.

1987-04-30 - DECLARAÇÃO DD4447 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Declaração (DD2335) de 2 de Abril de 1987, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1986, no montante de 41100 contos.

2004-12-10 - DESPACHO 25443/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Jorge Manuel Martins Borrego, no director-geral de Transportes Terrestres, engenheiro Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob.

2005-01-25 - Portaria 70/2005 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança e outras e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços.

2005-11-24 - DESPACHO 24066/2005 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria Teresa Santana Gaspar Vinagre para exercer as funções de secretária pessoal do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Rui Manuel Pereira Marques.