2013-04-01 - Aviso 50/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República de Malta aderiu, em conformidade com o artigo 42.º, à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia a 18 de março de 1970.

2013-04-11 - Decreto-Lei 49/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro, que estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas a que ficam sujeitos os clubes desportivos que pretendem participar em competições desportivas profissionais.

2013-05-10 - Despacho (extrato) 6063/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Determina que o conselheiro de embaixada Carlos Manuel Folhadela de Macedo Oliveira seja exonerado do cargo de cônsul-geral de Portugal em Genebra e transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2013-05-21 - Despacho (extrato) 6537/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Nomeia para exercer o cargo de Cônsul-Geral de Portugal em Boston, o Conselheiro de Embaixada José Rui Baptista Borges Velez Caroço, com a consequente cessação de funções na Embaixada de Portugal em Brasília.

2013-05-31 - DESPACHO 1072/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Eng.º Bruno Miguel Correia Pacheco, Director Regional das Obras Públicas, Tecnologia e Comunicações, como representante da Região Autónoma dos Açores no Conselho Consultivo do ICP-ANACOM (Autoridade Nacional das Comunicações)

2013-08-08 - DESPACHO 1468/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Eng.º Bruno Miguel Correia Pacheco, Director Regional das Obras Públicas Tecnologia e Comunicações como membro e Vice-Presidente do Comité Executivo da RAEGE (Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Estaciais).

2013-09-17 - Declaração 192/2013 - Município de Arraiolos

Torna público ter a Assembleia Municipal de Arraiolos aprovado, em 29 de abril de 2013, a alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Arraiolos, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2003, de 13 de fevereiro.

2008-12-17 - DESPACHO 1303/2008 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Nomeia Maria Teresa Pires de Aguiar Fonseca, para o cargo de Secretária do Grupo Parlamentar do Partido Popular na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

2013-12-16 - Despacho 16305-A/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças

Exonera, a seu pedido, do cargo de adjunto do gabinete do Secretário de Estado das Finanças, Manuel Luís Rodrigues, o licenciado Gonçalo Maria Correia de Oliveira Noronha Andrade.

2013-11-26 - DESPACHO 2064/2013 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Nomeia em regime de comissão de servikço, para o cargo de Adjunto do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o Dr. Nuno André da Costa Soares Tomé.