1995-05-05 - Resolução do Conselho de Ministros 45/95 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Comissão Coordenadora das Corridas e Apostas (CCCA), e estabelece as regras gerais a que deverão obedecer o regulamento das corridas de cavalos e o regulamento das apóstas mútuas hípicas.

1995-04-19 - AVISO DAV28/95 - INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO E DAS SUAS DIRECÇÕES REGIONAIS.

1995-05-12 - Portaria 442/95 - Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo

Fixa as tarifas de transporte aéreo de residentes e estudantes nas ligações entre o continente e as Regiões Autónomas e entre o Funchal e Porto Santo.

1995-09-02 - Aviso 223/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A ISLÂNDIA RENOVADO AS DECLARAÇÕES RELATIVAS A CONVENCAO DE SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1950, E RESPECTIVO PROTOCOLO NUMERO 4.

1995-09-13 - Aviso 250/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A AUSTRÁLIA ADERIDO, EM 5 DE OUTUBRO DE 1994, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE DEZEMBRO DE 1994, A CONVENCAO CONTRA A DOPAGEM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1989.

1995-09-02 - DECLARAÇÃO DDECL46/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TORNA PÚBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA APROVOU O PLANO DE PORMENOR DE RECONVERSÃO DO CASAL DO PINHEIRO CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.

1977-08-29 - Decreto-Lei 353-C/77 - Ministérios do Plano e Coordenação Económica e das Finanças

Permite às empresas públicas a celebração de acordos com o Estado, segundo as normas reguladas no presente diploma, com vista ao restabelecimento ou consolidação do seu equilíbrio económico-financeiro.

1995-11-10 - LOUVOR DLOUVOR81/95 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-PRIMEIRO MINISTRO

LOUVA CRISTIANA VERA MENDES ROMEIRA ALVES DOS SANTOS PENEDO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO, DR. LUÍS MARIA DE BARROS SERRA MARQUÊS GUEDES.

1995-12-29 - Aviso 364/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER SANTA LÚCIA ADERIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1995, A CONVENCAO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O TRÁFICO ILÍCITO DE NARCÓTICOS E SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS, DE 1988.

1995-12-29 - Aviso 366/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER O UZEBEQUISTAO ADERIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995, A CONVENCAO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O TRÁFICO ILÍCITO DE NARCÓTICOS E SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS, DE 1988.