1952-03-01 - Portaria 13862 - Ministério do Ultramar

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, o Decreto-Lei n.º 38653, que mantém sob a direcção técnica e disciplinar do agente-geral do Ultramar as Casas da Metrópole, criadas nos termos do Decreto-Lei n.º 23445, e as que vierem a ser criadas nos termos do mesmo diploma e regula a sua administração financeira

1954-05-22 - Portaria 14900 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a publicar um diploma legislativo fixando as gratificações mensais a atribuir ao pessoal de secretaria da Repartição Técnica dos Serviços de Indústria e Geologia que acumular o serviço derivado dos contratos celebrados entre o Governo Português e as firmas americanas E. J. Longyear Co. e Aero-Service Corporation

1956-01-17 - Portaria 15703 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Macau e Timor e no Estado da India destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesas e ao pagamento de diversos encargos - Prorroga até ao fim do ano económico de 1956 o prazo de validade de dois créditos abertos na província ultramarina de Moçambique

1962-01-13 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido alteradas as instruções insertas no Diário do Governo n.º 29, de 9 de Fevereiro de 1946, na parte respeitante às despesas com a aquisição e sustentação de animais de grande e pequeno porte destinados a produção de soros e vacinas, experiências e análises, a custear de conta do orçamento das receitas próprias do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana

1966-03-18 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 46867, que determina que sejam integrados no Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, de Lisboa, e nos centros regionais do Porto e de Coimbra, previstos no Decreto n.º 9333 e na Lei n.º 1998, respectivamente, os pavilhões anticancerosos a construir nas três cidades referidas por força das doações a esse fim destinadas e da contribuição do Estado

2016-07-14 - Aviso 8816/2016 - Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, e de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz

2017-03-16 - Aviso 2764/2017 - Área Metropolitana do Porto

Procedimento concursal comum para contratação por tempo determinado, a termo resolutivo incerto, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior (gestão), na área funcional de organização e gestão - concurso A, e um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, na área administrativa - concurso B - Aviso n.º 14548/2016 - notificação de candidatos excluídos

2017-05-11 - Contrato 241/2017 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Futebol

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/83/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Futebol - encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2016-2017

2017-11-24 - Despacho (extrato) 10251/2017 - Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Delegação de competências em vários médicos de ACES pertencentes à ARSLVT, I. P., para a prática dos atos de passagem de atestados médicos a cidadãos portadores de deficiência que implique acompanhamento por terceira pessoa, para poderem exercer o seu direito de voto nas eleições dos titulares dos Órgãos das Autarquias Locais

2017-12-12 - Contrato 925-B/2017 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Cultural e Desportiva de Vila Franca das Naves

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/514/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Cultural e Desportiva de Vila Franca das Naves - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017