Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a Sr.ª VicePresidente da Câmara autorizou as consolidações definitivas das mobilidades intercarreiras e intercategorias, com efeitos a 01 de outubro de 2024, ao abrigo do disposto no artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, dos seguintes trabalhadores:
Rosalina Maria da Silva Moita (por despacho de 23/09/2024), Carina da Luz Oliveira, Mónica Alexandra da Silva Vaz Tristão Ramos, Rui Miguel da Silva Mendonça Ferreira, Tiago Alexandre Aleixo Nunes e Vânia Cristina Gomes de Oliveira dos Santos Reis (por despacho de 24/09/2024), na categoria de Técnico Superior, 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 16, da Tabela Remuneratória Única;
Ana Raquel Lopes Sousa, Bruna Filipa Conde da Silva de Sousa, Carla Maria Lopes da Silva, Carla Maria Santos Gonçalves Silva Conceição, Décio Pais de Andrade, Pedro Manuel Ferreira Gaspar, Sandra Isabel Faria Mourato da Silva (por despachos de 24/09/2024), Teresa Maria Mendes Rodrigues Nunes do Nascimento (por despacho de 26/09/2024), na categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 7, da Tabela Remuneratória Única;
José Flávio Rodrigues Xavier, na categoria de Mestre de Tráfego Fluvial (carreira não revista), nível remuneratório entre 6 e 7, da Tabela Remuneratória Única, por despacho de 24/09/2024;
Rui Filipe de Oliveira Gomes, na carreira de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 24, da Tabela Remuneratória Única, por despacho de 24/09/2024;
André Filipe Simões da Fonseca Pereira (por despacho de 24/09/2024), Luís Osvaldo Corrente Pires (por despacho de 18/10/2024), na carreira de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 14, da Tabela Remuneratória Única;
Anabela Moreira Goncalves Miranda Bastos, Isabel Esteves de Melo;
Maria de Fátima dos Santos Simões Nunes, Maria Filomena de Brito Antunes Mendes;
Maria Madalena Santos Mendes Vitorino;
Otilia Faria Garcia Mendes;
Paula Cristina Correia Antunes;
Sandra Maria Ribeiro da Costa Soares e Victor Manuel Rodrigues, por despachos de 24/09/2024, na categoria de Coordenador Técnico, 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15, da Tabela Remuneratória Única.
Foi ainda consolidada a mobilidade interna intercategorias, com efeitos a 01 de junho de 2024, do seguinte trabalhador:
Miguel Jorge Chaves Santos Mestre, na categoria de Coordenador Técnico, 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15, da Tabela Remuneratória Única, por despacho de 29/05/2024.
10 de outubro de 2025.-O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Fernando Paulo Serra Barreiros.
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