1986-11-24 - Portaria 707/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa o ágio e o câmbio médio, que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira, para a liquidação de contribuições, impostos e taxas.

2004-08-14 - DESPACHO 16557/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria Helena de Jesus Costa Leal Duarte para exercer as funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Desporto, Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.

2004-08-16 - DESPACHO 16649/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Nomeia o liceniado Fernando d'Orey de Brito e Cunha Figueirinhas para chefe de gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico, Manuel Correa de Barros de Lencastre.

2004-08-20 - DESPACHO 17161/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia Maria Guilhermina Carvalho Silva Costa Silvano para exercer as funções de secretária pessoal do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Jorge Manuel Martins Borrego.

2004-08-20 - DESPACHO 17162/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia Sérgio Alexandre Madeiro Chora de Goulart Machado para exercer as funções de adjunto do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Jorge Manuel Martins Borrego.

2004-08-26 - DESPACHO 17857/20042ªSérie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TURISMO

Nomeia Teresa Luísa Mendes Vieira para exercer funções de apoio técnico e administrativo na área de secretariado no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo, Carlos José das Neves Martins.

1986-09-13 - Portaria 518/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa o ágio e o câmbio médio que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira para a liquidação de contribuições, impostos e taxas.

2004-09-25 - DESPACHO 20060/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TRABALHO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Nomeia Guilherme Lopes dos Santos e Maria Manuela Valente Pinto para prestarem funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho.

2004-10-15 - DESPACHO 21213/2004 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2ª classe Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa, para desempenhar as funções de chefe do gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.

1985-02-28 - DECLARAÇÃO DD4814 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 90/84, de 26 de Dezembro, que estabelece disposições relativas ao estabelecimento e à exploração das redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão.