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1935-02-13 -
Portaria
8007 -
Ministério das Colónias - Repartição de Fiscalização da Administração Financeira das Colónias
Manda observar diversas disposições nos concursos de provas práticas que se abram para a promoção à categoria imediata dos segundos oficiais dos respectivos quadros privativos de Fazenda das colónias
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1935-05-17 -
Decreto
25356 -
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Industrial e Comercial
Extingue na Escola Industrial e Comercial de Jácome Ratton, de Tomar, o curso de marceneiro-entalhador e cria na mesma escola o curso de marceneiro
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1935-06-26 -
Declaração
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Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa
Declaração de ter sido, por despacho do conselho de administração do pôrto de Lisboa, autorizado o refôrço de uma verba inscrita no orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa
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1935-09-30 -
Declaração
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Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa
Declaração de ter sido, por despacho do conselho de administração do pôrto de Lisboa, autorizado o refôrço de uma verba inscrita no orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa
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1935-10-10 -
Portaria
8237 -
Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição - 8.ª Secção
Esclarece dúvidas suscitadas na execução das disposições do decreto n.º 24922, que regulariza a situação militar dos indivíduos sujeitos às leis e regulamentos militares e residentes no estrangeiro
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1935-11-21 -
Declaração
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Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa
Declaração de ter sido, por despacho do conselho de administração do pôrto de Lisboa, autorizado o refôrço de uma verba dentro do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa
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Manda observar o rigoroso cumprimento de disposições vigentes sôbre execuções fiscais, que não são cumpridas por parte de alguns juízes de direito e delegados do Procurador da República junto dêsses juízos
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Transfere uma verba, a fim de se adquirirem dez pistolas Browning e respectivo municiamento, para serviço de defesa, no exercício de funções públicas, dos agentes fiscais do corpo de fiscalização dos fósforos
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1936-10-09 -
Declaração
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Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa
Declaração de ter sido, por despacho do conselho de administração do pôrto de Lisboa, autorizado o refôrço de várias verbas inscritas no orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa
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1936-12-09 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos
Torna público ter o Govêrno da União Sul-Africana notificado ao Govêrno Francês a sua adesão ao Acôrdo internacional de 25 de Janeiro de 1924 que criou a Repartição Internacional de Epizootias



