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  • Tem documento Em vigor 1935-02-13 - Portaria 8007 - Ministério das Colónias - Repartição de Fiscalização da Administração Financeira das Colónias

    Manda observar diversas disposições nos concursos de provas práticas que se abram para a promoção à categoria imediata dos segundos oficiais dos respectivos quadros privativos de Fazenda das colónias

  • Tem documento Em vigor 1935-05-17 - Decreto 25356 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Industrial e Comercial

    Extingue na Escola Industrial e Comercial de Jácome Ratton, de Tomar, o curso de marceneiro-entalhador e cria na mesma escola o curso de marceneiro

  • Tem documento Em vigor 1935-06-26 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

    Declaração de ter sido, por despacho do conselho de administração do pôrto de Lisboa, autorizado o refôrço de uma verba inscrita no orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1935-09-30 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

    Declaração de ter sido, por despacho do conselho de administração do pôrto de Lisboa, autorizado o refôrço de uma verba inscrita no orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1935-10-10 - Portaria 8237 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição - 8.ª Secção

    Esclarece dúvidas suscitadas na execução das disposições do decreto n.º 24922, que regulariza a situação militar dos indivíduos sujeitos às leis e regulamentos militares e residentes no estrangeiro

  • Tem documento Em vigor 1935-11-21 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

    Declaração de ter sido, por despacho do conselho de administração do pôrto de Lisboa, autorizado o refôrço de uma verba dentro do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1936-01-18 - Portaria 8344 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

    Manda observar o rigoroso cumprimento de disposições vigentes sôbre execuções fiscais, que não são cumpridas por parte de alguns juízes de direito e delegados do Procurador da República junto dêsses juízos

  • Tem documento Em vigor 1936-05-09 - Decreto 26578 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba, a fim de se adquirirem dez pistolas Browning e respectivo municiamento, para serviço de defesa, no exercício de funções públicas, dos agentes fiscais do corpo de fiscalização dos fósforos

  • Tem documento Em vigor 1936-10-09 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

    Declaração de ter sido, por despacho do conselho de administração do pôrto de Lisboa, autorizado o refôrço de várias verbas inscritas no orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1936-12-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

    Torna público ter o Govêrno da União Sul-Africana notificado ao Govêrno Francês a sua adesão ao Acôrdo internacional de 25 de Janeiro de 1924 que criou a Repartição Internacional de Epizootias

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