1992-09-10 - PORTARIA 47/92 - SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o horário específico do Posto de Turismo de Santa Maria.

1991-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 258/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas a nível de projectos do Plano

1987-02-10 - RESOLUÇÃO 18/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o alargamento da área de recrutamento para o preenchimento do lugar de chefe de Divisão de Vias de Comunicação, do Laboratório Regional de Engenharia Civil, a técnicos superiores de 1ª classe.

1987-02-17 - RESOLUÇÃO 29/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o dispêndio de 14 983 840$00, resultante de erros e omissões do projecto da empreitada de "Construção do Centro de Saúde e Escola de Enfermagem de Angra do Heroísmo - Ilha Terceira".

1987-02-24 - DESPACHO NORMATIVO 9/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1987, os vencimentos dos elementos dos gabinetes dos membros do Governo Regional.

1988-07-06 - Portaria 425/88 - Ministério das Finanças

Autoriza a firma C. M. J. Rieff & Filhos, Lda., a estabelecer um terminal de carga para mercadorias transportadas por via marítima nas suas instalações situadas na Rua Vila Nova de Baixo, Ponta Delgada, São Miguel, Açores.

1987-08-18 - DESPACHO NORMATIVO 130/87 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que cada Livraria/Papelaria elaborará a relação do estoque existente dos manuais escolares adquiridos em 1986/87 e que, sendo adoptados, serão vendidos para o ano lectivo 1987/88.

1985-02-26 - RESOLUÇÃO 12/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Construções Teixeira Machado Lda. a empreitada de "Execução dos Arruamentos, Rede de Agua e Esgotos na Urbanização da Cooperativa Capelense-Lar" na freguesia das Capelas, concelho de Ponta Delgada.

1985-03-19 - DESPACHO NORMATIVO 17/85 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que passe a vigorar na Região o "numerus clausus" para efeitos de admissão ao 1º ano das Escolas do Magistério Primário e Curso de Educadores de Infância.

1984-06-05 - DESPACHO NORMATIVO 69/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a remuneração a atribuir ao Presidente do Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores.