1919-03-13 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5196, inserto no Diário do Govêrno n.º 44, de 5 de Março de 1919, que mandou cessar a doutrina dos decretos n.os 3835, 4472 e 5031, sôbre promoções

1919-03-15 - Portaria 1696 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Previdência Social - Repartição de Companhias e Sociedades de Seguros

Portaria n.º 1696, autorizando a Sociedade Alentejana de Seguros A Pátria, com sede em Évora, a levantar um depósito da Caixa Geral de Depósitos

1919-06-21 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Agricultura - Direcção Geral de Instrução Agrícola

Nova publicação, rectificada, do artigo 12.º do decreto n.º 5627 (Organização do ensino médio agrícola), inserto no 6.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

1919-07-21 - Portaria 1907 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 1907, autorizando a Companhia de Seguros Mondego, com sede na Figueira da Foz, a explorar determinados ramos de seguros

1919-11-29 - Portaria 2086 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2086, autorizando o Asilo de Vilar, do Pôrto, a aceitar um legado

1920-01-02 - Decreto 6321 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Segurança Pública - Repartição da Polícia Cívica

Decreto n.º 6321, regulamentando a concessão de licenças de porte de arma nas administrações dos bairros de Lisboa e Pôrto e na administração do concelho de Coimbra

1920-07-16 - Decreto 6759 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Decreto n.º 6759, aprovando o regulamento dos cursos de aperfeiçoamento nas Escolas Normais Primárias, para professores oficiais efectivos de ensino infantil e primário geral

1920-12-11 - Portaria 2535 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2535, autorizando a Misericórdia de Alcácer do Sal a aceitar um legado

1921-01-28 - Portaria 2590 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2590, autorizando a Misericórdia de Alcácer do Sal a aceitar um legado

1921-03-31 - Decreto 7429 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços da Exploração Postal

Decreto n.º 7429, pondo em vigor as novas taxas postais internacionais e fixando as equivalências do franco para aplicação das referidas taxas