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  • Tem documento Em vigor 1919-11-29 - Decreto 6257 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6257, designando o dia 11 de Janeiro de 1920 para realização das eleições de várias Juntas de Freguesia do distrito de Faro, e de procuradores à Junta Geral pelos concelhos de Vila do Bispo e Vila Rial de Santo António, do mesmo distrito

  • Tem documento Em vigor 1919-11-29 - Decreto 6258 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6258, designando o dia 11 de Janeiro de 1920 para realização da eleição da Junta de Freguesia do Torrão, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1919-11-29 - Portaria 2084 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Segurança Pública - Repartição da Guarda Nacional Republicana

    Portaria n.º 2084, esclarecendo a doutrina vigente sôbre passaportes

  • Tem documento Em vigor 1919-11-29 - Decreto 6259 - Ministério da Marinha - 4.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 6259, aumentando o quadro dos faroleiros do continente e dos Açôres

  • Tem documento Em vigor 1919-11-29 - Lei 913 - Ministério do Comércio e Comunicações - Repartição Central

    Cria uma corporação com a denominação de Junta do Rio Mondego, em conformidade com as bases anexas.

  • Tem documento Em vigor 1919-11-29 - Decreto 6260 - Ministério das Colónias - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 6260, constituindo da 3.ª Secção da Repartição da Secretaria Geral do Ministério das Colónias uma secção autónoma, com a denominação de Secção de Estatística Geral, Públicações, Arquivo e Biblioteca

  • Tem documento Em vigor 1919-11-29 - Modelo - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas

    Modêlo da primeira página da caderneta profissional de desastres no trabalho para uso dos segurados que não estejam ao serviço de entidades oficiais

  • Tem documento Em vigor 1919-11-29 - Portaria 2085 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas

    Portaria n.º 2085, esclarecendo os casos em que os chefes de Circunscrição de Previdência Social devem presidir aos Tribunais de Desastres no Trabalho

  • Tem documento Em vigor 1919-11-29 - Decreto 6261 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Decreto n.º 6261, autorizando a Associação Protectora da Infância, do Pôrto, a elevar os vencimentos dos seus empregados

  • Tem documento Em vigor 1919-11-29 - Decreto 6262 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Decreto n.º 6262, autorizando a direcção do Asilo dos Órfãos e Infância Desvalida, de Braga, a contrair um empréstimo

  • Tem documento Em vigor 1919-11-29 - Portaria 2086 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 2086, autorizando o Asilo de Vilar, do Pôrto, a aceitar um legado

  • Tem documento Em vigor 1919-11-29 - Portaria 2087 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 2087, autorizando a Irmandade de Nossa Senhora da Consolação e Santos Passos, o Asilo de Santa Estefânia Amor de Deus e do Próximo e a Mesa da Venerável Ordem Terceira de S. Francisco, todos de Guimarães, a receber o produto de várias obrigações que foram sorteadas

  • Tem documento Em vigor 1919-11-29 - Portaria 2088 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 2088, autorizando o Asilo das Raparigas Abandonadas, do Pôrto, a aceitar um legado

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