1992-09-07 - Despacho Normativo 165/92 - Ministério das Finanças

DETERMINA A FIXAÇÃO DOS VALORES DEFINITIVOS PARA AS INDEMNIZAÇÕES AOS EX-ACCIONISTAS E EX-SOCIOS DE DIVERSAS SOCIEDADES OU EMPRESAS NACIONALIZADAS, REFERIDOS NO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 60/82, DE 7 DE MAIO, QUE FIXOU ALGUNS DAQUELES VALORES.

1992-09-22 - Portaria 914/92 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

FIXA O VALOR DOS COMPARTICIPACOES A FUNDO PERDIDO A CONCEDER PELAS ADMINISTRAÇÕES CENTRAL E LOCAL, SEGUNDO O VALOR DAS OBRAS E O VALOR DAS RENDAS, NO ÂMBITO DO RECRIA.

1992-10-19 - DESPACHO CONJUNTO DIDC122/92 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR PELA DIRECÇÃO GERAL DO COMERCIO EXTERNO NO CONCURSO DE HABILITAÇÃO COM VISTA A POSTERIOR TRANSICCAO PARA A CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA.

1992-11-05 - DESPACHO 134/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO DE MONTANTE EQUIVALENTE A 5 500 000 OOO$ (CERCA DE 32 MILHÕES DE ECUS) QUE A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO.

1992-11-13 - DESPACHO MOPTC86-XII/92 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O ENGENHEIRO PEDRO JOSÉ MARIA FREITAS DO AMARAL LOBO MACHADO PRA REALIZAR ESTUDOS E TRABALHOS NO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL.

1992-12-09 - DESPACHO 3-D/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITAÇÃO PARA TRANSIÇÃO PARA AS CATEGORIAS DE TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA DE 2A. CLASSE, 1A. CLASSE E PRINCIPAL, DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA.

1992-12-03 - DESPACHO 1-A/SSEAM/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA O DOUTOR ANTÓNIO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA RIBEIRO PARA EXERCER FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO.

1992-12-21 - DESPACHO 55/92/SEAP - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

NOMEIA O LICENCIADO RUI LIS NOGUEIRA FALCÃO DE CAMPOS PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS DOUTOR JOÃO PRATES BEBIANO.

1992-11-26 - DESPACHO CONJUNTO DDC142/92 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O ENGENHEIRO JÚLIO PINTO DE ALMEIDA BUCHO DO CARGO DE MEMBRO DO GRUPO DE TERRAS LUSO-CHINES E NOMEIA O TENENTE-CORONEL MANUEL PEREIRA PARA O MESMO CARGO.

1993-03-18 - Portaria 316/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ADOPTA A NORMA NICAM (NEAR INSTANTANEOUS COMPENDED AUDIO MULTIPLEX) PARA A TRANSMISSÃO DE SOM DIGITAL DE DOIS CANAIS COM OS SISTEMAS DE TELEVISÃO TERRESTRE B, G, H E I, PUBLICADOS EM ANEXO.