1921-08-30 - Decreto 7695 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Decreto n.º 7695, aprovando as novas tabelas provisórias dos preços dos medicamentos e manipulações em substituïção da tabela aprovada por decreto n.º 7174, de 19 de Novembro de 1920

1921-12-13 - Decreto 7908 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7908, considerando de utilidade pública, para os efeitos de expropriação, um trato de terreno para o estabelecimento, em Vendas Novas, de um campo para aterragem de aeroplanos militares

1922-04-06 - Decreto 8091 - Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição de Pescarias e Serviços de Aqùícultura

Prorroga até o dia 7 de Outubro de 1922 o regime estabelecido pelo decreto n.º 6518, de 7 de Abril de 1920, para a pesca dos cêrcos

1923-02-22 - Despacho do Conselho de Ministros - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Despacho do Conselho de Ministros mantendo o decreto n.º 8488, acêrca de algumas de cujas disposições o Conselho Superior de Finanças havia emitido o parecer de que eram ilegais

1923-02-22 - Portaria 3471 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas - Repartição Central

Determina que todos os serviços relativos à Exposição do Rio de Janeiro fiquem a cargo da Direcção Geral do Comércio e Indústria

1923-02-26 - Portaria 3476 - Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição de Faróis

Torna extensivas ao pessoal do depósito de faróis e oficina anexa as melhorias consignadas na tabela A e artigo 3.º do decreto n.º 8647, de 17 de Fevereiro de 1923

1923-03-07 - Aviso - Ministério das Finanças - Comissariado Geral da Fiscalização dos Fósforos

Declara que, por despacho ministerial de 14 de Dezembro de 1922, foi a Companhia Portuguesa de Fósforos autorizada a fabricar e fornecer ao mercado um novo tipo de fósforos denominados «Fósforos amorfos esféricos»

1923-04-25 - Portaria 3552 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Revoga a portaria n.º 2704, que determinava que o substituto legal do secretário geral do Ministério do Interior fôsse o substituto do director geral da Administração Política e Civil

1923-12-19 - Portaria 3851 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Mutualidade Livre e das Associações Profissionais

Autoriza o Montepio Aliança, de Oliveira do Hospital, a possuir um terreno que lhe vai ser doado

1924-02-06 - Decreto 9408 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Revoga algumas disposições do decreto n.º 9223, que modificou outras do regulamento do ensino primário e normalnota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo