1921-12-13 - Portaria 2994 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Portaria n.º 2994, esclarecendo as dúvidas suscitadas acêrca da validade, para as próximas eleições gerais de Deputados, das operações eleitorais realizadas anteriormente à promulgação do decreto n.º 7872 e sôbre apresentação de candidaturas

1921-12-13 - Decreto 7902 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Decreto n.º 7902, dando à comarca da Ribeira Grande a classificação de 3.ª classe

1921-12-13 - Decreto 7903 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral das Prisões

Decreto n.º 7903, extinguindo o Depósito Penal da Figueira da Foz

1921-12-13 - Decreto 7904 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7904, abrindo um crédito especial de 10000$00 destinado a despesas com a Inspecção de Comércio e Câmbios

1921-12-13 - Decreto 7905 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 7905, mandando cessar o funcionamento da Direcção Geral dos Transportes, criada por decreto n.º 7001, de 4 de Outubro de 1920

1921-12-13 - Portaria 2995 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Portaria n.º 2995, determinando que a esquadrilha de aviação «República» passe a denominar-se, desde 10 de Janeiro de 1922, esquadrilha «Capitão Ramires»

1921-12-13 - Decreto 7906 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7906, aprovando o regulamento para o ensino de esgrima no exército

1921-12-13 - Decreto 7907 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7907, aprovando o regulamento da Escola de Esgrima do Exército

1921-12-13 - Decreto 7908 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7908, considerando de utilidade pública, para os efeitos de expropriação, um trato de terreno para o estabelecimento, em Vendas Novas, de um campo para aterragem de aeroplanos militares

1921-12-13 - Decreto 7909 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços Fabris

Decreto n.º 7909, considerando a Caixa de Pensões do Arsenal da Marinha como uma instituïção autónoma, perfeitamente independente da Cooperativa Fabril Naval