2000-11-10 - Decreto-Lei 277/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Adapta à administração local o regime de trabalho a tempo parcial para os funcionários de nomeação definitiva com mais de 55 anos, bem como o regime que introduz a semana dos quatro dias.

1993-05-27 - DECLARAÇÃO 7/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 81/93, de 29 de Abril, que aprova o regulamento dos concursos para lugares de ingresso do quadro de pessoal da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.

1994-04-28 - DECLARAÇÃO 9/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 39/94, de 3 de Março, que autoriza a adjudicação, por ajuste directo, do fornecimento, montagem e arranque do sistema de arejamento do fundo da Lagoa das Furnas.

1997-11-13 - RESOLUÇÃO 218/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para arrematação da empreitada de construção e beneficiação dos caminhos agrícolas CP3 e CP4, no Perímetro de Ordenamento Agrário de Altares/Raminho, na ilha Terceira.

1997-03-14 - DESPACHO 10/SET/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia o lic. Rui Manuel Ferreira Rodrigues Machado para exercer as funções de subdelegado do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho em Tomar.

1997-02-19 - RESOLUÇÃO 39/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública das parcelas de terreno necessárias à construção dos poços absorventes e semidouros na obra de remodelação das redes de água e saneamento das freguesias de Ponta Seca, Ribeira das Taínhas e lugar da Ribeira Sêca no concelho de Vila Franca do Campo

1995-07-27 - DESPACHO NORMATIVO 173/95 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o concurso de professores dos ensinos preparatório e secundário para o preenchimento dos horários ainda disponíveis. Revoga o Despacho Normativo nº 115/88, de 11 de Outubro

1993-04-29 - DESPACHO NORMATIVO 83/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga os Despachos Normativos nºs 188/90, de 2 de Outubro e nº230/90, de 20 de Novembro, relativos às restrições à entrada de certos produtos porcinos na Região.

1994-04-14 - RESOLUÇÃO 61/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Anexo I da Resolução nº 166/91, de 20 de Agosto, que aprova o acordo, destinado a regular o serviço de ambulâncias a efectuar pelas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários.

1994-06-03 - RESOLUÇÃO 82/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao nº2 da Resolução nº 143/93, de 30 de Dezembro (atribui uma ajuda transitória ao escoamento dos excedentes dos lacticínios nas ilhas de S. Miguel, Terceira e Faial).