Resolução 39/97, de 19 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte:
- Data: 1997-02-19
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Sumário
Declara a utilidade pública das parcelas de terreno necessárias à construção dos poços absorventes e semidouros na obra de remodelação das redes de água e saneamento das freguesias de Ponta Seca, Ribeira das Taínhas e lugar da Ribeira Sêca no concelho de Vila Franca do Campo
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