1987-06-03 - DESPACHO 1095/87/X - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o engenheiro Rui Manuel dos Santos Mil-Homens, para exercer funções no IPE, S.A.

1988-02-05 - DESPACHO 1012/88/XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

: AUTORIZA A OCIDENTAL - COMPANHIA PORTUGUESA DE SEGUROS DE VIDA, SA A ABRIR VARIAS DELEGAÇÕES.

1986-05-19 - DESPACHO 21/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

: DETERMINA QUE SEJA ADIADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO PARA A DIRECCAO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS.

1987-12-02 - DECLARAÇÃO DD393 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a recondução de Vítor Manuel Rodrigues Xavier na Comissão de Fiscalização do Crédito Predial Português.

1988-05-11 - AVISO DD1574 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 30 de Abril.

1982-01-19 - DESPACHO 1/82 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO NO CHEFE DE GABINETE.

1983-11-18 - DESPACHO 1118/83 - SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado do Tesouro, António de Almeida, no director do Crédito CIFRE.

1986-07-15 - AVISO DD1333 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter Portugal ratificado o Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio de Informação sobre o Direito Estrangeiro.

1987-07-04 - DESPACHO 26/MTSS/87 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Regulamenta o disposto na alínea g) do n.º 1.3 do Despacho Normativo 54/87, de 25 de Junho.

1986-10-17 - DESPACHO 87/86 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que seja feito um aditamento às delegações de competências do despacho 7/85 de 11 de Dezembro.