1999-12-23 - DESPACHO 25376/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos desde 01 de Dezembro de 1999, o licenciado Eduardo Jorge Miguez Araujo, para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Desporto, Dr. Vasco Paulo Lynce de Faria. Estabelece o vencimento do nomeado.

2000-01-06 - DESPACHO 331/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, António do Pranto Nogueira Leite, autoriza a Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., a alterar a redacção do nº 1 do art. 4º, do respectivo contrato social.

1999-12-02 - DESPACHO 23447/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia, com efeitos desde 28 de Outubro de 1999, o licenciado Ricardo Jorge Fernandes Guedes Costa para Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves.

1987-03-31 - DECLARAÇÃO DD2019 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Aviso 7/87, de 20 de Março, do Ministério das Finanças - fixa a taxa básica de desconto do Banco de Portugal e altera as taxas de juro das operações de crédito e dos depósitos à ordem e a prazo.

2000-08-09 - Decreto Legislativo Regional 21/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 515/99, de 24 de Novembro, que estabelece o regime jurídico das carreiras do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e de ensino não superior.

2000-08-19 - DESPACHO 16846/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Sujeita ao regime de utilidade pública diversos prédios, identificados em mapa anexo, situados em Loures e na Lousa, tendo em vista obras de implantação e assentamento do colector que constitui a empreitada do interceptor do sistema de Frielas.

2000-08-08 - DECLARAÇÃO 245/2000 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 20 de Julho de 2000, as seguintes entidades, a Sociedade Filarmónica 1.º de Dezembro, com sede no Montijo e a União dos Amigos de Palhais, com sede em Palhais, Cadaval.

2000-08-31 - Declaração de Rectificação 7-Z/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros nº 48/2000, de 16 de Junho, que ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila do Conde e as medidas preventivas para a mesma área.

2000-11-07 - DESPACHO 22459/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Requisita a licenciada Maria José M. Pardana Constâncio para o exercício do cargo de vice-presidente do conselho de administração do IPE - Investimentos e Participações Empresarias, SA, com efeitos reportados a 18 de Setembro de 2000.

1980-07-30 - Resolução 267/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Regulariza os débitos e créditos assumidos pela CAETA, transmitindo-as para as instituições e empresas turísticas, sediadas no Algarve ( Grupo Prainha, IACE, MAAL-Mármores do Algarve e SALVOR) nos termos que constam do mapa anexo ao presente diploma.