1999-06-04 - DESPACHO 10897/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Eng. Victor Correia Távora Assessor do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Eng. Emanuel Maranha das Neves. Estabelece a remuneração do nomeado, que é autorizado a exercer as actividades previstas na al. b) do nº 2 artigo 3º do Decreto-Lei nº 196/93 de 27 de Maio. Produz efeitos a partir de 10 de Março de 1999.

2000-06-26 - CONTRATO 1361/2000 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e a Associação Portuguesa de Estudos Clássicos (APEC) que tem por objecto a concessão de uma comparticipação financeira para suporte de encargos com a organização do congresso "O espírito olímpico no início do novo milénio" a realizar nos dias 30 e 31 de Março em Viseu.

1986-07-01 - DECLARAÇÃO DD2856 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 13 de Junho de 1986, as seguintes entidades: - Centro Português de Actividades Subquáticas, com sede em Lisboa. - CERCIAV - Cooperativa para Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas, C.R.L., com sede em Aveiro. - Clube Regional de Recreio e Cultura de Merceana, com sede em Merceana, concelho de Alenquer. - Fundação Maria Antónia Barreiro, com sede em Lisboa.

2002-04-11 - PORTARIA 35/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a contratação de docentes e formadores no ensino particular e cooperativo. Revoga a Portaria nº 59/80, de 30 de Setembro, a Portaria nº 53/87, de 13 de Outubro, o Despacho Normativo nº 102/80, de 21 de Outubro, o Despacho Normativo 111/81 de 10 de Novembro, o Despacho Normativo 95/86, de 19 de Agosto e o Despacho Normativo nº 44/96, de 8 de Fevereiro.

2002-07-18 - PORTARIA 68/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 68/99, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 82/99, de 25 de Novembro, Portaria nº 19/2000, de 23 de Março, Portaria nº 64/2000, de 14 de Setembro e Portaria nº 34/2001, de 21 de Junho, que atribui uma comparticipação aos proprietários de bovinos portadores de tumores malignos. Revoga a Portaria nº 34/2001, de 21 de Julho.

2007-07-26 - RESOLUÇÃO 83/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O Governo resolve incumbir a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, com a faculdade de delegar competências na SAUDAÇOR - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S.A., de desencadear todos os processos e procedimentos relacionados com a implementação de um serviço de radioterapia, em Ponta Delgada, a construir no local que vier a ser definido como o mais adequado para o efeito.

1992-10-12 - DELIBERAÇÃO EDELIB9/92 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Delega competências a comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, no director do Departamento do Planeamento, Dr. Alberto Churro sem prejuízo de avocação, no âmbito do departamento que dirige. A delegação de competências permite a subdelegação e é de aplicação imediata. Consideram-se ratificados todos os actos praticados, conformes pelo presente delegatário desde 24 de Julho de 1992.

1996-07-29 - DESPACHO EDESP116/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia, em comissão de serviço, os seguintes dirigentes do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho: - Eng.º Eduardo Alfredo Pereira Rafael Leandro, director de serviços de Prevenção de Riscos Profissionais; - Lic. José António de Oliveira Tavares, delegado do IDICT em Almada; - Lic. Manuel Jacinto Carvalho Nunes de Sá, delegado do IDICT em Braga Produz efeitos desde 21-6-96..

1999-10-25 - DESPACHO 23420/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999, o licenciado Paulo Filipe de Sousa Figueiredo Machado, para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. O nomeado fica autorizado a exercer as actividades previstas nas alíneas a) e b) do nº 2 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 196/93, de 27 de Maio.

2000-11-22 - DESPACHO 23803/2000 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Faz-se público que foi reconhecida a representatividade como associações de imigrantes e seus descendentes às seguintes associações de que se indica o respectivo âmbito: a) Associação Juvenil Luso-Africana Ponto nos Is - âmbito local; b) Associação Guineense e Povos Amigos- âmbito local; c) Associação Angolana de Solidariedade em Portugal - âmbito nacional; d) Associação Unidos de Cabo Verde - âmbito regional.