2012-08-28 - Despacho (extrato) 11594/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna público ter sido nomeado, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 31 de julho de 2012, o licenciado Daniel Fernando Soledade Carolo para, em comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar o cargo de Adido Técnico Principal na Embaixada de Portugal em Díli.

2011-11-03 - DESPACHO 1144/2011 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a aprovação de Impacte Ambiental favorável condicionada ao cumprimento de medidas de minimização em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante relativa ao procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental concernente ao projecto "Ecoparque da ilha de São Miguel", em fase de estudo prévio.

2013-05-08 - Despacho 5950/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional

Designa Manuel Francisco Miranda, para exercer as funções de motorista no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Pedro Alexandre Vicente de Araújo Lomba. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2008-06-02 - DESPACHO 504/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa sob proposta do Secretário Regional da Economia, representante do Governo Regional dos Açores na Comissão Consultiva para o PPART (Programa para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais), respectivamente como efectiva e suplente, a Licenciada Maria Alexandra Borges Andrade e a Licenciada Rosa Maria Pinheiro Machado.

2013-11-08 - DESPACHO 1955/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o requerente Manuel Xavier Vieira da Silva a realizar uma operação de correção populacional das espécies Laurus azorica (Louro) e Erica azorica (Urze), com recurso a arranque ou corte, na propriedade "Canada João Tomás" sita à freguesia de São João, concelho de Lajes do Pico.

1997-09-16 - DESPACHO 7578/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Ocidental Auto - Companhia Portuguesa de Seguros, SA, a alterar alguns artigos dos seus estatutos, bem como a epígrafe do capítulo V, e ainda aditar um nº 2 do art. 11º, bem como um nº 3 ao art. 15º todos do respectivo contrato de sociedade.

2014-01-08 - Despacho 303/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Delega competências do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, no chefe do gabinete, Diogo Ribeiro de Oliveira Guia, e designa o adjunto do gabinete Paulo José Carvalho Marcolino para substituir o chefe do gabinete nas suas ausências e impedimentos.

2007-09-12 - DESPACHO 855/2007 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina incumbir a SAUDAÇOR - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S.A., para desencadear todos os procedimentos relacionados com a implementação de um serviço de radioterapia, em Ponta Delgada, bem como para proceder à aquisição de estudos e de serviços de consultadoria.

2014-04-04 - Aviso 49/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram recebidas notas, em que se notifica terem sido cumpridos os requisitos de Direito interno para aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Criação do Bloco Funcional de Espaço Aéreo do Sudoeste (SW FAB), assinado em Lisboa, em 17 de maio de 2013.

2014-04-08 - Decreto-Lei 53/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Estabelece um regime excecional e temporário a aplicar à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que estejam afetos ou se destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional.