2000-02-15 - DESPACHO CONJUNTO 151/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o programa das provas de conhecimentos especificos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de técnico superior de informática, programador, operador, técnico profissional de desenho de artes gráficas, técnico profissional, técnico profissional de manutenção, assistente administrativo, canalizador, carpinteiro, serralheiro, motorista de ligeiros, telefonista, auxiliar administrativo e auxiliar técnico e ainda dos concursos de acesso à categoria de chefe de secção, anexos ao presente diploma.

2000-05-31 - DECLARAÇÃO 168/2000 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme Despacho do Primeiro Ministro, de 10 de Maio de 2000, as seguintes entidades: Associação Cultural, Recreativa e Desportiva e de Melhoramentos de Alhais, com sede em Alhais, Pombal; Associação Comercial de Peniche, com sede em Peniche; Banda Musical de Avintes, com sede em Avintes, Vila Nova de Gaia; União Desportiva Messinense, com sede em São Bartolomeu de Messines, Silves.

2001-05-17 - CONTRATO-EXTRACTO 1230/2001 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público a celebração do contrato de prestação de serviços, em 20 de Abril de 2001, entre o gabinete do Primeiro-ministro, representado pelo chefe do gabinete, Dr. Rodolfo Vasco Castro Gomes de Mascarenhas Lavrador e Sílvia Maria Dias Pires Lopes José, contratada para a execução dos trabalhos de apoio técnico-administrativo no âmbito do projecto "Inovação e Qualidade para vencer o atraso Estrutural".

2005-11-24 - RESOLUÇÃO 177/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a participação da Região Autónoma dos Açores e do Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas (FRAE), juntamente com a SATA Air Açores, SA e a empresa Portos dos Açores - Sociedade Gestora de Participações Sociais (SGPS), SA, no capital social de uma sociedade anónima a constituir, destinada a desenvolver, constituir e explorar projectos nas áreas do turismo, comércio, indústria e serviços.

2009-02-17 - ACÓRDÃO 14/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não julgar inconstitucional a norma constante do artigo 68.º, alínea a), do Regulamento do Plano Director Municipal de São Pedro do Sul, na interpretação segundo a qual a utilização de uma casa de habitação, existente em área incluída na Reserva Ecológica Nacional, como casa de hóspedes, consubstancia uma alteração de uso para efeito de proibição de realização de obras de reconstrução e ampliação. (Processo n.º 368/2008).

2009-09-11 - RESOLUÇÃO 148/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Incumbir à SAUDAÇOR – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, SA, de desencadear em articulação com o gestor do contrato todos os procedimentos necessários à contratação de consultadoria especializada, nomeadamente nas áreas técnicas, jurídicas e financeiras para o acompanhamento do contrato no âmbito do projecto, construção, financiamento, conservação, manutenção e exploração do Novo Edifício do Hospital de Ilha Terceira.

2012-10-12 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 59/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 243-A/2012, de 13 de agosto, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

1990-03-08 - DECLARAÇÃO DD462 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que, por despacho de 20.02.1990, o Primeiro-Ministro declarou de utilidade pública a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santa Marinha do Zêzere, com sede em Santa Marinha do Zêzere - Baião, a Associação Portuguesa para os Estudos e Saneamento Básico, com sede em Lisboa, a Polyphonia Schola Cantorum, com sede em Lisboa, e a União Desportiva Vilamaiorense, com sede em Cobertina -Viseu.

1983-08-17 - DESPACHO 28/83 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Determina que se mantem em funcionamento o Grupo de Trabalho, criado pelo Despacho 9/81 de 07.02.1981, publicado na 2ª Série n.º 32, tendo em vista preparar as intervenções do Ministério das Finanças e do Plano no processo de mobilização dos títulos representativos do direito de indemnização por troca com participações do estado ou do sector público empresarial em sociedades privadas.

1994-03-22 - DESPACHO 236/94-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

ALTERA A REDACÇÃO DO NUMERO 11 DO DESPACHO 154/94-DR DE 8 DE FEVEREIRO, DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO TURISMO E DO COMERCIO. A NOVA REDACÇÃO PASSA A SER A SEGUINTE 'FICAM REVOGADOS OS MEUS DESPACHOS 290/93-DR DE 29 DE MARCO E 1031/93-DR DE 25 DE OUTUBRO'.