2003-05-22 - DESPACHO 10223/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a Inspecção Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações inicie um inquérito às causas do acidente ocorrido no dia 5 de Maio de 2003 na obra de construção do túnel de ligação entre as albufeiras de Salamonde e Venda Nova, na zona de Vieira do Minho.

2003-06-25 - DESPACHO CONJUNTO 664/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Aprova os documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 2002, relativamente à Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P, e determina que o resultado líquido do exercício, no valor de Euro 158 555 192, apresentado pela empresa seja transferido para a conta "Resultados transitados".

2003-06-26 - DESPACHO NORMATIVO 23/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica os valores no mapa de preços, a que alude a alínea a) do ponto V - Disposições Gerais - do Despacho Normativo nº 16/2003, de 29 de Maio, aplicáveis aos veículos de quatro e seis lugares com distintivos, entre os 26 e 50 Km.

2003-10-23 - DESPACHO 20324/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que a funcionária Maria Amília Cadimas Marques Bento, que presta serviço no gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário, fique autorizada a receber pelo trabalho extraordinário realizado até 60% do vencimento fixado na tabela salarial para a respectiva categoria.

2003-10-23 - DESPACHO 20328/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que a funcionária Teresa Vieira Matos Branco Estrela, que presta serviço no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário, fique autorizada a receber pelo trabalho extraordinário realizado até 60% do vencimento fixado na tabela salarial para a respectiva categoria.

2004-11-16 - DESPACHO 23457/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina ao inspector-geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a instauração de um inquérito com vista à identificação das causas que estiveram na origem do incidente registado na Ponte D. Zameiro sobre o rio Ave, em Vila do Conde.

1985-09-30 - DECLARAÇÃO DD5090 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 13/85, de 21 de Julho, que aprova para ratificação a Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos e para adesão ao Protocolo de 1976 à mesma Convenção.

2005-03-02 - AVISO 2144/2005 - INSTITUTO DOS MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES E DO IMOBILIÁRIO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSP E COMUNICAÇÕES

Torna públicos os valores dos índices de mão-de-obra (quadro I), dos índices de materiais ( quadro II) e dos índices de equipamentos de apoio ( quadro III), relativos aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2004.

2005-08-19 - DESPACHO 17860/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Autoriza o Dr. Mário Martins Nascimento, adjunto do gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, substitua o chefe do mesmo gabinete, Dr.Carlos José de Oliveira Brito de Sá, nas suas faltas e impedimentos.

2006-06-19 - DESPACHO 12708/2006 - TRIBUNAL DE CONTAS

Cria, a título experimental, até 31 de Dezembro de 2007 o Centro de Estudos e Metodologias de Auditoria e Controlo (CEMAC), o qual, com a natureza de equipa de projecto, funciona em estreita ligação com o Departamento de Consultadoria e Planeamento (DCP) e o Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação (DSTI).