2000-03-17 - DESPACHO 6059/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o Dr. Carlos Manuel Costa Pina das funções que exercia no gabinete do Primeiro-Ministro, Engº António Manuel de Oliveira Guterres e atribui-lhe um louvor pela forma competente como as desempenhou.

2000-06-21 - AVISO 10008/2000 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Junho de 2000, é de 2,46312%, já multiplicada pelo factor 1,10 é de 2,70943%.

2000-06-29 - Resolução do Conselho de Ministros 58/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Urbanização de Lavre, no município de Montemor-o-Novo. Publica em anexo a esta Resolução os respectivos regulamento, planta de zoneamento e planta de condicionantes.

2000-07-04 - Decreto-Lei 111/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a Lei nº 134/99, de 28 de Agosto, no tocante à prevenção e à proibição das discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica.

2000-07-12 - DESPACHO 14183/2000 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Aprova e publica o mapa de expropriações com as áreas dos prédios necessárias para a implantação do canal de adução de de infra-estrutura 12, Barragens do Marmelo, Lagoa Vermelha e Monte Branco, devidamente rectificadas.

2000-07-27 - Decreto-Lei 162/2000 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera o Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de Dezembro, que estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagem.

2000-08-24 - Aviso 179/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República de Malta apresentado Declarações à Convenção Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta à assinatura em Madrid, a 21 de Maio de 1980.

2000-08-09 - DELIBERAÇÃO 1088/2000 - INTITUTO DE INFORMÁTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Designa a vogal do conselho de direcção, Rosa Maria Serieiro Bicho da Costa Peças, para substituir o Presidente do Conselho de Direcção do Instituto de Informatica, na ausência deste por motivo de gozo de férias no período de 17 de Agosto a 3 de Setembro de 2000.

2000-08-30 - DESPACHO CONJUNTO 876/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Descongela com caracter excepcional, 130 lugares de auditores de justiça para frequentarem o XIX Curso Normal de Formação do ano de actividades de 2000-2001 do Centro de Estudos Judiciários.

2000-09-02 - Aviso 182/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Principado do Liechtenstein retirado algumas reservas à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em Roma em 4 de Novembro de 1950.