1987-08-11 - Portaria 684/87 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Extingue o lugar de adjunto técnico do quadro de pessoal do Gabinete de Macau e cria em sua substituição o lugar de técnico-adjunto especialista de 1.ª classe.

2004-05-06 - DESPACHO NORMATIVO 24/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo nº 15/2004, de 1 de Abril.

1987-08-29 - Portaria 746/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria na Escola de Mestrança e Marinhagem (EMM) o curso de aperfeiçoamento de condução de geradores de vapor e turbinas e, regulamenta a respectiva duração, frequência e plano de estudos.

2004-06-23 - Resolução do Conselho de Ministros 77/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova um conjunto de medidas destinadas ao apoio dos agricultores do concelho de Murça, em face dos prejuízos provocados pela intempérie ocorrida em 7 de Junho de 2004.

2004-07-24 - DESPACHO 14905/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia o tenente-coronel Fernando Ferreira dos Reis, na situação de reserva, para exercer o cargo de director-adjunto do gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA).

2004-09-29 - Decreto 24/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Sirte em 14 de Junho de 2003.

1986-05-31 - DECLARAÇÃO DD4743 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de 29 de Abril de 1986, de transferências de verbas do ex-Ministério do Equipamento Social, no montante de 156759 contos para o ano de 1985.

1986-05-31 - DECLARAÇÃO DD4747 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de 10 de Maio de 1986, de transferências de verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1985, no montante de 14 125 contos.

2004-11-17 - DESPACHO 23505/2004 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita João Pedro Lemos Pimenta para exercer funções de controlo económico-financeiro, de gestão informática e acompanhamento de auditoria exigidos pela Comissão Europeia, na Agência Nacional para o Programa Juventude.

1911-05-30 - DECRETO DD777 - MINISTÉRIO DA MARINHA;MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

Procede a nova publicação, rectificada, do Decreto inserto no Diário n.º 124 relativo à extinção do imposto de rendimento sobre vencimentos e à criação de uma Caixa de Aposentações junto do Depósito Colonial.