1986-04-22 - DESPACHO DD2164 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delegação de competências na Secretária de Estado das Comunidades Portugueses, relativamente aos assuntos do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas e do Conselho das Comunidades Portuguesas.

1984-03-21 - DESPACHO 76/MES/84 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

APROVA A ORGÂNICA DAS DIRECÇÕES DE SERVIÇOS REGIONAIS DE ESTRADAS, BEM COMO DAS DIRECÇÕES DE ESTRADAS, NOS TERMOS DO NUMERO 1 DO ARTIGO 81. DO DECRETO LEI NUMERO 184/78.

1987-05-29 - DESPACHO DD2525 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Pedro José Rodrigues Pires de Miranda, para contratação de encargos liquidáveis em moeda estrangeira, nas autoridades a quem caiba autorizar essas despesas.

1987-09-15 - DESPACHO 25/87-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe, designa o Secretário de Estado do Orçamento Dr. Rui Carlos Alvarez Carp, para o substituir no período compreendido entre 11 e 16.09.1987.

1984-02-21 - DESPACHO 15/84 - MINISTÉRIO DO MAR

Constituí, nos Portos do Douro e Leixões, uma comissão de tarifas a quem competirá o estudo, apreciação e emissão de parecer sobre propostas de tarifas máximas aplicáveis às operações portuárias.

1981-11-03 - AVISO DD363 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foi assinada em Madrid a Convenção de Assistência a Mútua Administrativa entre Portugal e Espanha com o Fim de Prevenir, Investigar e Reprimir as Infracções Aduaneiras.

1983-06-23 - DESPACHO 1/83 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Nomeia vários elementos nas Secretarias de Estado do Orçamento, do Tesouro, das Finanças e do Planeamento, para assegurarem o expediente até á posse dos Secretários de Estado.

1983-06-30 - DESPACHO 2/83 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Nomeia Maria Amélia Marques Anselmo Lopes Correia, para exercer as funções de secretária pessoal no gabinete do Ministro do Comércio e Turismo, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.

1983-06-30 - DESPACHO 3/83 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Nomeia Maria Margarida Casquinha Lopes do Nascimento, para exercer as funções de secretária pessoal do gabinete do Ministro do Comércio e Turismo, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.

1983-06-30 - DESPACHO 4/83 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Nomeia Maria Amélia Marques Anselmo Lopes Correia, para exercer as funções de secretária pessoal no gabinete do Ministro do Comércio e Turismo, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.