2003-07-04 - DESPACHO CONJUNTO 686/2003 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de carácter não profissional do Clube Desportivo Trofense, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.

2003-08-11 - DESPACHO 15604/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia Maria Júlia Rodrigues para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, engenheiro Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira.

2003-08-27 - DESPACHO 16621/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis, e dos direitos a eles inerentes, identificados em anexo.

2003-10-06 - DESPACHO 19088/2003(2ªserie) - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, José Manuel Constantino, no vice-presidente do referido Instituto, licenciado José Eduardo Cabral Cordovil

2003-10-22 - DESPACHO 20178/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia José Carlos Dias Tomé para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.

2003-09-29 - DESPACHO 20595/2003 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Designa para substituir o director-geral do Ensino Superior, nas suas faltas e impedimentos, o subdirector-geral do Ensino Superior, Prof. Doutor Mário Guerreiro Silva Ferreira, e, na ausência deste, a subdirectora-geral do Ensino Superior, licenciada Elsa Rocha de Sousa Justino.

2004-01-31 - DESPACHO 2176/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Aprova o Regulamento de Exploração do Porto de Pesca de Olhão, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2004-02-20 - LISTAGEM 49/2004 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Publica os apoios do Fundo Social Europeu concedidos desde 1 de Julho até 31 de Dezembro de 2003, no âmbito do PO Educação.

2004-02-21 - LISTAGEM 54/2004 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Publica os apoios do Fundo Social Europeu concedidos desde 1 de Julho até 31 de Dezembro de 2003 no âmbito do PO Saúde.

2004-03-20 - DESPACHO CONJUNTO 153/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Descongela, a título excepcional para o Instituto Nacional de Medicina Legal as admissões de pessoal para os lugares previstos no mapa anexo ao presente despacho.