1996-07-13 - RESOLUÇÃO 109/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para arrematação do fornecimento e montagem do equipamento didáctico para a escola secundária geral e básica Vitorino Nemésio, na Praia da Vitória.

1993-04-01 - DESPACHO NORMATIVO 67/93 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a actualização do preço por quilómetro percorrido, do serviço de ambulâncias das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma dos Açores.

1993-12-16 - PORTARIA 60/93 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o montante mínimo do capital social das empresas que exploram a indústria de aluguer de veículos ligeiros de passageiros sem condutor.

1996-08-29 - RESOLUÇÃO 179/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a execução de trabalhos a mais no âmbito da empreitada de restauro, ampliação e adaptação do Colégio dos Jesuítas a Biblioteca Pública e Arquivo de Ponta Delgada.

1996-10-03 - RESOLUÇÃO 239/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os trabalhos a mais, bem como os erros e omissões da empreitada de recuperação e adaptação do polivalente de Água de Pau, na ilha de São Miguel.

1994-06-03 - RESOLUÇÃO 84/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede parcelas de terreno, destinadas à construção de blocos multifamiliares em regime de custos controlados. Revoga os nº 1 a 3 da Resolução nº 203/92, de 17 de Setembro.

1992-09-24 - DESPACHO NORMATIVO 190/92 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Autoriza o descongelamento para admissão de um lugar para a carreira de redactor do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional.

1981-11-25 - DECLARAÇÃO DD2620 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 13 de Novembro de 1981, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Penela, com sede em Penela, distrito de Coimbra.

1988-09-05 - RESOLUÇÃO 175-A/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto no dia 12 do corrente mês, segunda-feira da Serreta, aos funcionários e agentes das Administrações Regional e Autárquicas, sediados na Ilha Terceira.

1988-10-18 - RESOLUÇÃO 215/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais a abrir um concurso público internacional no âmbito da CEE, para o "Projecto e construção do novo Hospital de Ponta Delgada".