1960-11-12 - AVISO DD5153 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que os territórios britânicos das Caraíbas passarão a figurar na lista de membros da Organização Meteorológica Mundial sob a designação de «Índias Ocidentais e outros territórios britânicos das Caraíbas».

2010-02-26 - DESPACHO NORMATIVO 16/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 6/2010, de 29 de Janeiro.

2010-07-22 - RESOLUÇÃO 118/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as alterações às regras da Linha de Crédito Açores Investe constantes do Anexo I à Resolução do Conselho do Governo n.º 21/2009, de 2 de Fevereiro.

2010-11-30 - DESPACHO NORMATIVO 74/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 70/2010, de 29 de Outubro.

2011-09-30 - DESPACHO NORMATIVO 71/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 67/2011, de 1 de Setembro.

2012-01-10 - DESPACHO 17/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Admite no registo regional de organizações não-governamentais de ambiente a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza - Núcleo Regional de São Miguel.

2012-02-07 - RESOLUÇÃO 12/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o plano global estratégico de racionalização e redução de custos com as TIC na Administração Pública, apresentado pelo Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (GPTIC).

2012-02-27 - DESPACHO NORMATIVO 17/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 9/2012, de 31 de janeiro.

2012-04-02 - DESPACHO NORMATIVO 23/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 17/2012, de 29 de fevereiro.

1912-04-01 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Autoriza o Govêrno a elevar a 14000$000 réis a verba mencionada no artigo 13.º da Lei de 29 de Novembro de 1911, sôbre julgamento de crimes de rebelião. (Lei de 29 de Março)