1986-05-05 - Resolução do Conselho de Ministros 35/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Introduz alterações à Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/86, de 28 de Janeiro (publicação mensal de relação de todos os beneficiários e montantes de todos os subsídios efectuados pelos ministérios).

1992-01-25 - Aviso 8/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO QUE, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA, O GOVERNO DO BOTSWANA DEPOSITOU O INSTRUMENTO DE ADESÃO À CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO E HARMONIZAÇÃO DOS REGIMES ADUANEIROS.

1992-01-16 - DIRECTIVA CONTABILÍSTICA 2/91 - COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA DE QUE DEVEM CONSTAR DO ACTIVO DAS EMPRESAS, TODOS OS ACTIVOS DETIDOS OU ADQUIRIDOS A TÍTULO ONEROSO QUER A TÍTULO GRATUITO, DE ACORDO COM A CLASSIFICACAO DO PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE.

1987-08-22 - Resolução do Conselho de Ministros 38/87 - Presidência do Conselho de Ministros

Concede, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 60/84, de 23 de Fevereiro, condições especiais de regularização das dívidas à Segurança Social e Fundo de Desemprego ao Entreposto Industrial - Metalotécnica, S. A.

1989-09-26 - Decreto-Lei 322/89 - Presidência do Conselho de Ministros

Atribui o direito ao uso exclusivo do emblema das comemorações dos Descobrimentos Portugueses à Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses e ao Comissariado de Portugal para a Exposição Universal de Sevilha de 1992.

1992-08-03 - DESPACHO DG2/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

O DIRECTOR GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR GERAL LIC.JOSE MANUEL LOPES FIGUEIRA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 20-7 E 10-8-92, AS COMPETENCIAS QUE LHE FORAM CONFERIDAS.

1992-09-14 - DESPACHO 35/92-XII - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA AS TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA VIGORAREM DURANTE O ANO DE 1992, PARA RENDIMENTOS DE PENSÕES DE TITULARES DEFICIENTES E PARA RENDIMENTOS DE PENSÕES SUSCEPTÍVEIS DE REPORTE.

1992-09-30 - DESPACHO DIDESP16/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA OS PROGRAMAS DE PROVAS A REALIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO PARA A CARREIRA DE CARPINTEIRO DE GRUPO DE PESSOAL OPERÁRIO QUALIFICADO DOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DO SECTOR DE SEGURANÇA SOCIAL.

1992-09-08 - Decreto-Lei 195-A/92 - Presidência do Conselho de Ministros

EXTINGUE A EMPRESA PÚBLICA QUE GERE O TEATRO NACIONAL DE SÃO CARLOS, CRIADA PELO DECRETO LEI NUMERO 259/80, DE 5 DE AGOSTO E NOMEIA ADMINISTRADOR LIQUIDATÁRIO O LICENCIADO MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.

1992-10-09 - DESPACHO CONJUNTO DIDC120/92 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ACRESCE AO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONSTANTE NA PORTARIA N. 292/88, DE 10-5, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.